sábado, 27 de junho de 2015

Delator diz que comprou decisão no TCU

Delator diz que comprou decisão no TCU

FLÁVIO FERREIRA e MARIO CESAR CARVALHO - SÃO PAULO
ESTELITA HASS CARAZZAI - CURITIBA
26/06/2015 22h58

Em depoimento de delação premiada, o dono da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa, disse que pagou R$ 1 milhão para o TCU (Tribunal de Contas de União) liberar a licitação da usina nuclear Angra 3. 
O relator do caso foi o ministro Raimundo Carreiro.
Após as pretensões de Pessoa serem atendidas no tribunal, a Eletronuclear contratou um consórcio integrado pela UTC para fazer a montagem da usina atômica.
A empresa de Pessoa participou do negócio em consórcio com a Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez, investigadas na Operação Lava Jato sob suspeita de pagar propina em contratos da Petrobras.
O custo total da obra, na qual atua também um outro consórcio, é de R$ 3,2 bilhões.
O empreiteiro também afirmou que desde 2012 obteve informações privilegiadas do tribunal de contas no julgamento de contratos da UTC com a Petrobras.
Quem repassava as informações, segundo Pessoa, era o advogado Tiago Cedraz, filho do ministro da corte de contas Aroldo Cedraz, em troca de pagamento de R$ 50 mil por mês. Cedraz é o presidente do TCU; Carrero, seu vice.
Na última quinta-feira (25), o ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki considerou que a delação de Pessoa atende às regras da lei e homologou o acordo. Ele poderá obter redução de penas se as informações forem confirmadas por provas.
No depoimento sobre Angra 3, Pessoa disse que no final de 2013 conversou com Tiago Cedraz e explicou a ele sobre dificuldades para liberar a licitação.
O tribunal apontava uma série de problemas, como sobrepreço de R$ 314 milhões em relação ao orçamento, equivalente a 10% do valor da obra, e de "limitada competitividade" em razão das exigências da Eletronuclear.
Técnicos chegaram a propor a suspensão da licitação, o maior pesadelo das empresas em virtude dos gastos que tiveram para apresentar propostas.
Na decisão final do TCU, de setembro de 2014, o relator do caso Raimundo Carreiro mudou seu entendimento sobre a falta de competitividade, e liberou a licitação.
Pessoa disse que na conversa com o advogado sobre o assunto Tiago lhe perguntou quem relatava o caso no TCU. Ele respondeu que era Carreiro. Tiago, então, teria dito que precisava de R$ 1 milhão para liberar a licitação do modo que a UTC queria.
Pessoa diz ter repassado R$ 1 milhão a Tiago, mas não sabe se o dinheiro foi entregue a Carreiro ou a outros integrantes do tribunal. A concorrência, porém, foi liberada pelo tribunal de acordo com os interesses da UTC, ainda segundo Pessoa.
Tiago dizia ter acesso aos ministros e técnicos do TCU e que conseguia adiantar o teor dos votos sobre a empresa, afirmou o delator.
Segundo Pessoa, um dos emissários de Tiago nos pagamentos foi Luciano Araújo, tesoureiro nacional do Partido Solidariedade.
O ministro Carreiro afirmou à Folha que nunca recebeu valores indevidos na vida.
Tiago disse que nunca atuou no TCU e que vai processar Pessoa. Também afirmou que foi contratado pelo consórcio do qual a UTC fazia parte, mas para atuar no contrato com a Eletronuclear.

OUTRO LADO
O ministro do Tribunal de Contas da União Raimundo Carrero disse que jamais recebeu recursos ilícitos em sua vida. "Minha conta bancária está aberta para quem quiser ver". O ministro, em conversa com a Folha, não soube explicar por que mudou sua posição sobre Angra 3 em relação à falta de competitividade na licitação da obra.
Em nota enviada posteriormente, a assessoria do TCU apresentou trecho do voto do ministro em que ele diz que a exigência da Eletronuclear "não impôs restrição demasiada" à concorrência em razão da complexidade da montagem de uma usina nuclear.
Em abril de 2012, o TCU chegou a suspender por sugestão de Carrero a pré-qualificação das empresas por entender que o edital restringia a competição."O ministro agiu com todo o rigor técnico que o caso exigia, tendo recomendado correções, exigindo acompanhamento por parte da unidade técnica do tribunal", afirma a nota.
O advogado Tiago Cedraz diz que nunca atuou no TCU e que não pode comentar o teor de seu contrato com o consórcio do qual a UTC faz parte, em virtude da confidencialidade prevista na relação com seus clientes.
O tesoureiro do Solidariedade, Luciano Araújo, diz que esteve na UTC para tratar de doações oficiais ao partido, de R$ 1,2 milhão em 2014, mas nunca falou com Pessoa. "Nunca recebi recurso ilícito". Segundo ele, foi Tiago Cedraz quem lhe apresentou a UTC como eventual doadora. Tiago é secretário de assuntos jurídicos do partido. 

http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/06/1648578-delator-diz-que-comprou-decisao-no-tcu.shtml

terça-feira, 16 de junho de 2015

MP prova: Dilma fraudou contas públicas e infringiu LRF com "pedaladas fiscais". TCU deve rejeitar contas de 2014.

TERÇA-FEIRA, 16 DE JUNHO DE 2015

MP prova: Dilma fraudou contas públicas e infringiu LRF com "pedaladas fiscais". TCU deve rejeitar contas de 2014.

(O Globo) O Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou parecer a todos os ministros em que pede a rejeição das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff. No documento, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira apontou outras "graves irregularidades", além das "pedaladas" fiscais, e vê uma responsabilidade direta da presidente da República, o que justificaria a rejeição das contas. O TCU decidirá em sessão na quarta-feira se aprova ou rejeita as contas de 2014.

O procurador detalhou o que considera como infração à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), por não ter havido o cumprimento de metas fiscais bimestralmente. "O que se verificou ao longo dos bimestres de 2014 foi exatamente o contrário do que consagra a gestão fiscal responsável, tanto que o Poder Executivo propôs a alteração das metas fiscais ao final do exercício", disse o procurador que atua junto ao TCU.

O parecer chama de "fraude" um pedido de suplementação orçamentária feito pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), no valor de R$ 9,2 bilhões, para custear despesas do seguro-desemprego, bancadas usualmente pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O pedido foi feito em 12 de fevereiro.

"Além das omissões intencionais na edição de decretos de contingenciamento em desacordo com o real comportamento das receitas e despesas do país, houve ainda edição de decretos para abertura de créditos orçamentários sem a prévia, adequada e necessária autorização legislativa, violando a Lei Orçamentária Anual, a LRF e a Constituição da República", escreveu Júlio Marcelo no parecer. "O ato da presidente da República, de fevereiro de 2014, também desconsiderou o alerta do MTE sobre a previsão de possível frustração de cerca de R$ 5,3 bilhões na arrecadação das receitas do FAT, considerando as estimativas constantes na Lei Orçamentária de 2014."

Ao fim do documento, o procurador cita o episódio da rejeição das contas do presidente Getúlio Vargas em 1937, a partir do relatório do ministro Francisco Thompson Flores. "Se, após a implantação do Estado Novo, o corajoso gaúcho Thompson Flores foi vítima de represália com disponibilidade compulsória decretada pelo ditador, na era democrática os magistrados de Contas dispõem de garantias especiais, que constituem as salvaguardas necessárias para exercerem, com plena independência, coerência, isenção e compromisso com a sociedade brasileira", finalizou.

POSIÇÃO DO TCU
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, relator das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff, confirmou nesta terça-feira que as pedaladas fiscais estarão incluídas no parecer a ser julgado amanhã em plenário e que a manobra aparecerá no relatório como uma "decisão já tomada". Nardes vem sinalizando a intenção de pedir a rejeição das contas da presidente, o que precisa ser aprovado pela maioria dos demais ministros. O julgamento definitivo cabe ao Congresso Nacional.

A confirmação ainda não significa que ele pedirá a rejeição das contas, mas garante que as pedaladas estarão no parecer como uma irregularidade, conforme adiantou o GLOBO na última quarta-feira.— As pedaladas já são uma decisão tomada e vão estar incluídas no relatório (das contas de 2014 de Dilma). Haverá no parecer fatos tão importantes quanto as pedaladas, que revelarei na sessão amanhã — disse o relator, após receber lideranças da oposição em seu gabinete.

Os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Aloysio Nunes (PSDB-SP), José Agripino (DEM-RN), Ana Amélia (PP-RS), Eduardo Amorim (PSC-SE) e Ronaldo Caiado (DEM-GO) se reuniram com Nardes no início da tarde. Depois, os cinco primeiros estiveram com o presidente do TCU, Aroldo Cedraz. Em caso de empate, diante de uma divisão dos ministros, cabe ao presidente decidir a votação.

Aécio disse a Nardes ser "histórico" o que está ocorrendo, pois pela primeira vez existe um questionamento efetivo às contas de um presidente. Depois da reunião, o senador disse que o objetivo do encontro foi manifestar preocupação com a pressão feita pelo governo de Dilma em cima do relator e dos demais ministros. Na semana passada, o vice-presidente Michel Temer ligou para Nardes, que recebeu em seu gabinete os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e da Advocacia Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams.

— Viemos mostrar preocupação com o assédio do governo. O TCU tomará uma decisão técnica. Houve crime de responsabilidade por parte da presidente, pois Caixa e Banco do Brasil faziam esses pagamentos sistemáticos. Alertei isso no debate eleitoral do ano passado -- disse Aécio.

As "pedaladas" foram uma manobra fiscal em que o Tesouro Nacional represou repasses a bancos oficiais como forma de melhorar artificialmente as contas públicas, em 2013 e em 2014. Diante disso, os bancos precisaram arcar com os pagamentos de benefícios de programas sociais, como o seguro-desemprego e o Bolsa Família.

Em abril, uma votação em plenário no TCU decidiu que a manobra infringiu a Lei de Responsabilidade Fiscal, por ter se tratado de empréstimo. O governo nega. Dezessete autoridades da equipe econômica de Dilma naqueles anos foram chamadas a dar explicações. No julgamento das contas amanhã, a irregularidade fará parte do parecer a ser apreciado em plenário.

segunda-feira, 15 de junho de 2015

Assembleias legislativas vão custar R$ 10,8 bilhões em 2015

E o povo fica quietinho, ficando desempregado, com inflação e os nossos deputados passeando em Israel, sendo investigado pela Lava Jato…….

Assembleias legislativas vão custar R$ 10,8 bilhões em 2015

Levantamento mostra que, proporcionalmente, deputado do Distrito Federal é o mais caro, somadas todos as despesas com gabinete. Verba indenizatória e pessoal pesam nos gastos

sexta-feira, 12 de junho de 2015

Estelionatário, corrupto e fisiológico, PT rende-se aos apelos de Dilma.

sexta-feira, 12 de junho de 2015

O PT escondeu até o 13 da programação visual e diminuiu a estrelinha. Querem enganar o povo.
(Globo) Depois de conseguir que os dirigentes do PT amenizassem as críticas à política econômica em documento oficial da legenda, a presidente Dilma Rousseff defendeu nesta quinta-feira o ajuste fiscal e disse que o governo não "mudou de lado". A presidente foi ovacionada na chegada e ao final de seu longo discurso à militância. Dilma pediu apoio ao partido e afirmou que a militância não deve se "deixar abater por discursos e comportamentos intolerantes". Em discurso antes de Dilma, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o PT está machucado, mas bem vivo.
- Nós somos um governo que tem coragem de realizar ajustes e faz ajustes para dar sustentabilidade, perenidade e fazer avançar o projeto de desenvolvimento e mudanças que adotamos desde 2003. Nós não mudamos de lado, não alteramos os compromissos com o Brasil - disse Dilma, que completou: - Nosso quarto mandato está apenas no seu início. Eu vim (ao congresso) para assegurar para cada militante petista que temos uma agenda forte e consistente de medidas que vão garantir a retomada do crescimento e o processo de ascensão social do nosso povo. A nova etapa da nossa caminhada está apenas começando e eu quero fazer essa caminhada junto com o povo brasileiro, meu partido e os partidos da base aliada, que estarão comigo nessa conjuntura.
'NÃO SE DEIXEM ABATER'
A presidente falou que os petistas seriam capazes de entender o ajuste fiscal como um "movimento tático" diante da crise O PT é um partido que foi forjado nas lutas de resistência dos trabalhadores. O PT é um partido preparado para entender que muitas vezes a circunstância impõe movimentos táticos para a obtenção dos objetivos mais estratégicos que, no nosso caso, é o desenvolvimento. A presidente pediu que os petistas não se deixem levar pelas críticas:- Todos que estão aqui compartilham essa vontade de transformar o Brasil. Para alcançar isso precisamos caminhar juntos e firmes, o governo, o PT, os partidos aliados, os movimentos sociais. Preciso de cada um de vocês ao meu lado. 
Queridos militantes petistas, não se deixem abater por discursos e comportamentos intolerantes porque nós sabemos que eles são produtos da intolerância de uma minoria. Municiem-se de informações e argumentos contra a ideia de que o Brasil sofre paralisia. Por exemplo, falem com orgulho da Petrobras. Dilma, que na quarta-feira à tarde admitiu que a "marolinha" da crise econômica havia se tornado uma "onda", disse aos petistas que a "conjuntura é difícil". Ela afirmou que, nesses momentos, é "hora de ver quem é quem". Disse ainda que o governo não "pode prescindir do PT".
- Nos momentos de calmaria todo mundo quer ser parceiro das vitórias e realizações, mas, nas horas difíceis, quando medidas duras precisam ser tomadas, é que nós sabemos com quem podemos contar. Felizmente eu sei que posso contar com o PT. Eu preciso contar com o meu partido, um partido vivo. Que é livre pra fazer propostas, firme e construtivo nas críticas. Não precisamos andar no mesmo ritmo e pensar do mesmo jeito. Sei que o PT está engajado no governo que elegeu e esse governo não pode prescindir do PT.
Dilma elencou feitos de sua gestão, principalmente na área econômica, e afirmou que não foi o governo que causou a crise e que trabalha para contorná-la:- Essa luta para proteger os brasileiros teve um alto custo fiscal porque nós absorvemos, tudo foi feito com dinheiro de orçamento federal. Tudo que assumimos foi uma decisão consciente e coerente porque temos compromisso com quem trabalha e empreende. Outro governo sem esse compromisso teria escolhido o caminho mais fácil: desemprega logo de uma vez, acaba com a renda de uma vez e acaba com os programas sociais. Sempre foi assim antes de Lula, em 2003.
A presidente disse, no entanto, que a retomada do crescimento "impõe sacrifício a todos". Segundo Dilma, o governo vai se opor à parte do projeto de lei sobre terceirização. - E a distribuição desses sacrifícios deve ser justa e equilibrada. Eu asseguro ao meu partido que nós vamos preservar os direitos dos mais pobres, daqueles que precisam mais do Estado. Quero que fique bem claro para vocês todos os programas imprescindíveis para o nosso projeto de desenvolvimento estão inteiramente preservados. Essa é uma das razões pelas quais nos opomos àquela simplificação da lei da terceirização. Reconhecer o direito dos terceirizados é necessário, mas acabar com a diferença entre as atividades meio e fim, isso não pode ocorrer. Eu não posso dizer que a oposição desmereça o que estamos fazendo, mas eu devo contar com o meu partido, os partidos da base aliada.

Em Congresso, PT aplaude de pé a corrupção de Vaccari e apoia o ajuste fiscal de Dilma e Levy em cima do trabalhador.

sexta-feira, 12 de junho de 2015

Em Congresso, PT aplaude de pé a corrupção de Vaccari e apoia o ajuste fiscal de Dilma e Levy em cima do trabalhador.

Os dois grandes fatos do Congresso do PT, que está sendo realizado em Salvador, Bahia, consagrou dois grandes resultados: aplaudiu de pé, durante três minutos, o tesoureiro preso João Vaccari Neto, que comandou o roubo de centenas de milhões na Petrobras, mostrando a sua índole corupta. Em seguida, prestou total apoio ao ajuste fiscal de Dilma e Levy, que cortou o seguro desemprego, cortou as pensões, cortou o auxílio salário, aumentou a energia elétrica em mais de 50%, elevou os juros para 13,75%, colocou a inflação em mais de 8%, botou milhares de trabalhadores em lay off, elevou o desemprego para mais de 8%, cortou dois terços das vagas do Pronatec, reduziu o FIES pela metade, subiu a cesta básica em mais de 10%%... e completem a lista. É por isso que ninguém mais pode ouvir falar deste PT corrupto, mentiroso, fisiológico e que está destruindo o país.