Aposentados e pensionistas que obtiveram o benefício entre 1988 a 1991 devem ir à Justiça.
Aposentados e pensionistas do INSS que obtiveram o benefício entre 1988 a 1991 devem ir à Justiça questionar por que não foram incluídos no pacote de revisão do teto da Previdência, anunciado nesta semana. A Previdência afirmou que 131 mil segurados entre 1991 e 2003, que contribuíram pelo teto e foram prejudicados pelas emendas constitucionais 20 e 41, vão receber os atrasados por cinco anos.
Segundo especialistas, há duas formas de correção para o grupo de 1988 a 1991, período conhecido como Buraco Negro: a correção entre esses anos e a do teto. O governo reajustou o benefícios acima do piso de 6,41% para 6,47%. O texto muda o teto do INSS de R$ 3.689,66 para R$ 3.691,74.
De acordo com publicação do Diário Oficial da União, a portaria estabelece também novas alíquotas de contribuição do INSS dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos. Os benefícios terão reajuste retroativo a janeiro, porém as contribuições apenas serão validas em agosto.
16/07/2011
Aposentado de 88 a 91 tem revisão na Justiça
Luciana Lazarini
do Agora
do Agora
Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que se aposentaram entre 5 de outubro de 1988 e 4 de abril de 1991 podem conseguir, na Justiça, a revisão pelo teto. Esses aposentados e pensionistas, que tiveram o benefício concedido no chamado buraco negro, não terão a revisão nos postos do INSS, que começa a ser paga em setembro e irá beneficiar, no total, 131.161 segurados.
Esses benefícios não foram incluídos no pagamento nos postos porque o INSS entende que o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu o direito à revisão pelo teto apenas para os aposentados entre 5 de abril de 1991 a 1º de janeiro de 2004 que tiveram o benefício limitado ao teto.
Para a AGU (Advocacia-Geral da União), os benefícios do buraco negro seguem normas diferentes das que foram discutidas no STF, pois são anteriores à lei 8.213, de 1991, que cria as regras atuais dos benefícios do INSS.
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