MAMATA DOS JUÍZES.......

De: EMS  --- Para:
Enviadas: Domingo, 24 de Fevereiro de 2013
Assunto: MAMATA DOS JUÍZES

Como Fiscais da Lei, não deveriam se omitir, sempre que a CF fosse desrespeitada. Os Estatutos estão se sobrepondo à Lei Maior.

 

Por que muitos Juízes e magistrados fazem questão de não ser iguais aos demais brasileiros?

 Que casta é esta? Que ausência de espírito comunitário é este?

 Um sujeito com diploma de curso superior, carreira boa, ganhando bem

  e ainda querendo levar vantagem sobre os demais trabalhadores?

 Se todos os brasileiros DEVEM ser iguais perante a LEI, então que todos tenham o mesmo período de férias. E de trabalho!

 Não é elementar?

 

Renzo Sansoni

  

INJUSTIÇA NAS FÉRIAS

Editorial do Jornal FOLHA DE SÃO PAULO, em 18-02-2013

 

A cúpula do Judiciário ensaia reduzir as férias dos magistrados dos atuais 60 dias para 30. Mais uma vez, pode-se antecipar forte reação corporativa contra o projeto. Pelo menos desde a Constituição de 1988 fala-se em acabar com o privilégio, mas há 25 anos os juízes resistem às investidas.

A benesse é difícil de sustentar, em termos econômicos como de igualdade republicana. Às férias dobradas se somam regalias como 12 dias de recesso no fim do ano e alguns feriados exclusivos --os dias da Justiça, do Advogado e do Servidor Público.

Resultado, nas contas de Joaquim Falcão, professor de direito constitucional da Fundação Getúlio Vargas (RJ): o magistrado trabalha, em geral, cerca de 20% a menos que um servidor público e cerca de 30% a menos que um trabalhador de carteira assinada na iniciativa privada.

O fim dos 30 dias sobressalentes produziria 2 milhões de sentenças adicionais por ano --incremento de quase 10% no total de decisões.

As associações de classe que vêm a público defender a vantagem costumam justificá-la afirmando que a categoria lida com questões complexas e de grande impacto na vida dos jurisdicionados, o que produz muito estresse. Dizem ainda que, frequentemente, levam trabalho para casa, o que torna suas jornadas reais muito maiores que as previstas em lei.

São argumentos pouco convincentes. Magistrados não são a única categoria profissional que toma decisões graves. Neurocirurgiões, por exemplo, também executam operações complexas e com enorme potencial de dano, mas nem por isso fazem jus a férias em dobro.

Raciocínio análogo vale para a extensão doméstica da jornada. No mundo contemporâneo, marcado pela hiperconcorrência e por novas tecnologias que levam o escritório à casa das pessoas, muitos dos que exercem cargos de comando ou executam tarefas criativas estão imersos no trabalho por períodos bem mais extensos do que está previsto na legislação.

É claro que apenas reduzir as férias dos magistrados não vai resolver o problema da morosidade e da ineficiência do Poder Judiciário, mas não há dúvida de que traria algum avanço.

Seria, além disso, uma demonstração importante de que a Justiça brasileira conseguiu superar o corporativismo e foi capaz de pôr fim a uma sinecura cara e antirrepublicana que a beneficiava.