Cármen Lúcia precisa cuidar do Supremo, que se encontra em estado terminal

Posted on janeiro 8, 2017 by Tribuna da Internet

Charge da Pryscila, reprodução do Arquivo Google

Carlos Newton

Entre os onze integrantes do Supremo, o único que tem feito autocrítica a respeito dos gravíssimos problemas do tribunal é o ministro Luís Roberto Barroso. Depois de três anos de experiência, já tem opinião formada e vem dando sucessivas entrevistas apontando como melhorar o desempenho do STF e aprimorar a Justiça brasileira, enquanto os outros dez ministros permanecem num silêncio constrangedor. Como não podem contestá-lo, pois as críticas de Barroso são óbvias e inquestionável, fingem que não está acontecendo nada.

Esperava-se que a gestão de Cármen Lúcia na presidência significaria uma verdadeira revolução no Supremo, mas até agora não aconteceu rigorosamente nada. A única novidade é que a atual gestora mostra preocupação e tenta interferir em questões que não são diretamente da competência do tribunal.

Neste sábado, reuniu-se mais uma vez como o presidente Michel Temer para discutir as chacinas nos presídios, um problema da competência direta do Executivo e indireta do Legislativo, que pode mudar leis penais e de procedimento carcerário. E o que o STF tem a ver com isso. Nada?

INOPERÂNCIA CONGÊNITA – O fato concreto é que o Supremo não funciona a contento, muito pelo contrário. “Nos acostumamos com processos que duram 5 anos, 8 anos, 10 ou 12 anos. Aceitar isso com naturalidade é perder completamente a capacidade crítica do próprio trabalho”, diz Barroso, sem que nenhum outro ministro o apoie.

A comparação com o desempenho da Lava Jato chega a ser constrangedora. Em quase três anos de trabalho, os procuradores da República da Lava Jato conseguiram 120 condenações de investigados na primeira instância da Justiça, a maioria deles sentenciados mais de uma vez pelo juiz federal Sérgio Moro em Curitiba. Somadas, as penas passam de 1.257 anos de prisão.

O Supremo, quase dois após o início das investigações de envolvidos com foro especial, até agora não condenou nenhum investigado na Lava Jato. E apenas três ações penais foram abertas: uma contra o deputado Nelson Meurer (PP-PR); as outras duas contra Eduardo Cunha (PDMB-RJ), remetidas à primeira instância depois da perda do mandato, e o juiz Moro não teve dúvidas e o prendeu preventivamente.

ESTÁ TUDO ERRADO – Barroso tem razão em sua proposta de fazer uma revolução na sistemática do Supremo. Está tudo errado e não prazos para nada. E o número de processos só faz aumentar. Em dezembro de 2015, havia quase 54 mil processos no tribunal. Um ano depois a montanha de questões aumentara para 62 mil. O gabinete mais lotado de processos é o de Marco Aurélio Mello, que tem 8.051 ações aguardando decisão.

Como se sabe, o Habeas corpus é um pedido a ser julgado com prioridade, em defesa de qualquer pessoa que se achar ameaçada de sofrer lesão a seu direito, por autoridade legítima. No entanto, há mais de 3,3 mil solicitações que aguardam julgamento. Somente Marco Aurélio tem 1, 5 mil habeas corpus sob sua relatoria – o mais antigo é de 2008 (HC 94.189).

O pior de tudo isso é que, mesmo quando a questão consegue ser julgado, isso não significa que será feira justiça. As decisões de turmas ou plenário demoram muito a ser publicadas, às vezes decorrem anos entre o julgamento e a publicação. E o acórdão só é cumprido depois de publicado. Celso de Mello, decano do Supremo, leva (em média) 679 dias para publicar seus acórdãos. É estarrecedor, torturante e inaceitável!

Aonde isso vai parar, se não houver providências? E o que tem feito a presidente Cármen Lúcia?

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PS – “Justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta. Porque a dilação ilegal nas mãos do julgador contraria o direito das partes, e, assim, as lesa no patrimônio, honra e liberdade”, disse Ruy Barbosa em 1920, na famosa “Oração aos Moços”. Mas parece que no Supremo somente Luís Roberto Barroso se preocupa com isso. (C.N.)

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Se demitir 8 mil empregados. Correios vai onerar a Previdência e o Postalis

Posted on janeiro 5, 2017 by Tribuna da Internet

Charge do Ivan Cabral (ivancabral.com)

Marlla SabinoCorreio Braziliense

Os Correios, que registraram prejuízos de mais de R$ 4 bilhões nos dois últimos anos, receberam sinalização do Ministério do Planejamento para cortar até 8 mil funcionários por meio de um Plano de Demissão Incentivada (PDI), que será divulgado nos próximos dias, provavelmente até 16 de janeiro.

A autorização, segundo técnicos do Planejamento, só depende de um estudo mostrando o impacto dos desligamentos no caixa do Postalis, o fundo de pensão dos carteiros.

Pelos cálculos da empresa, 14 mil empregados estariam hoje aptos a se aposentarem. Eles têm mais de 55 anos e tempo suficiente de trabalho. Mas os Correios não acreditam que todos vão aderir. No total, a estatal tem hoje 117 mil funcionários.

A perspectiva é de que os Correios ofereçam, como incentivo à aposentadoria, remuneração por oito anos. O valor corresponderá a 35% da média salarial dos últimos cinco anos e do tempo de serviço. A expectativa em relação ao PDI é grande, uma vez que a empresa enfrenta sérias dificuldades de caixa.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Mais uma idéia de jerico, como se dizia antigamente. Em tradução simultânea, isso significa que os Correios vão onerar ainda mais a Previdência Social e o fundo de pensão Postalis, que estão em péssima situação. Quanto a cortar custos, eliminar mordomias e despesas supérfluas, nenhuma palavra. (C.N.)

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Cármen Lúcia perde tempo em Manaus, quando devia estar cuidando do Supremo

Posted on janeiro 6, 2017 by Tribuna da Internet

Cármen Lúcia é bem intencionada, mas não pode intervir

Deu no Correio Braziliense

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, participou nesta quinta-feira (5/1), em Manaus, de uma série de reuniões com autoridades, além de encontros com os presidentes dos tribunais de Justiça da região Norte e do Maranhão. Ela ouviu relatos sobre a situação de cada Estado, pediu esforços para julgamento de presos provisórios e informou que em 30 dias o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá concluir um relatório sobre a unidade onde aconteceu o massacre nesta semana, o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj).

Cármen Lúcia desembarcou na Base Aérea de Manaus por volta das 8 horas da manhã e seguiu para a sede da corte do Estado. Até as 12 horas, ouviu relatos individuais da situação em Rondônia, Amapá, Pará, Acre, Tocantins, Roraima e do Maranhão, além do Amazonas. A presença do Estado do Nordeste foi explicado pela sequência de mortes no Complexo de Pedrinhas entre 2010 e 2013 e a experiência dos juízes locais diante do problema.

RESPONSABILIZAÇÃO – Representante maranhense, o desembargador Cleones Carvalho Cunha destacou a necessidade de responsabilização dos envolvidos, além do papel do governo do Estado no caso. “Não se pode deixar sem julgar os envolvidos com 56 mortes, tem que procurar o responsável. Ao mesmo tempo, é importante notar que o Estado é responsável pela segurança do presídio e também é responsável pelo que aconteceu”, disse.

Para ele, cabe ao Judiciário julgar de forma célere os processos criminais, diminuindo o número de presos provisórios e executar adequadamente a pena. “Mas a melhoria das condições dos presídios cabe ao Estado, é função do Executivo. A nós cabe exigir que isso seja melhorado”, acrescentou Cunha.

QUERENDO “ENTENDER” – Presidente da corte amazonense, o desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, disse ainda estar “procurando entender o que aconteceu”, referindo-se ao massacre. Ele elogiou a disposição da presidente do STF em visitar o Estado e disse que experiências estaduais foram discutidas. “Foi uma reunião para discutir o problema de todo o Norte. Todos os Estados têm problemas e falaram sobre eles. Procuramos soluções, mas ainda estamos procurando entender o que houve”, disse.

Sobre a força da Família do Norte (FDN), facção apontada como responsável pelas mortes no Compaj, Lopes chegou a falar que ela já havia dirigido ameaças a 12 juízes. “A polícia encontrou cartas com essas ameaças, mas depois comprovaram se tratar de cartas falas. Mesmo assim, a segurança que havia sido reforçada foi mantida para os magistrados”, acrescentou.

RESCISÃO DE CONTRATOS – O procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, Carlos Alberto Almeida, também participou do encontro com a presidente do STF. Nesta quarta, o MP de Contas pediu rescisão de contratos das empresas que administram presídios locais. Nesta quinta, ele reforçou a necessidade da medida.

“O MP de Contas trabalha na fiscalização da gestão quanto às contas públicas. Vemos a eficácia e eficiência dos recursos empregados e o que estamos percebendo é que, mesmo aos olhos de qualquer leigo, não há essa eficiência. Não está ocorrendo emprego adequado do erário na gestão prisional do Amazonas”, disse.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A presidente do Supremo é bem intencionada, quer ajudar, mas sua interferência não terá efeitos práticos. O problema é do Executivo e requer mudança no sistema carcerário, para impedir que os presídios continuem dominados pelas facções criminosas. A ministra Cármen Lúcia melhor faria se colocasse o Supremo para funcionar, porque a realidade é bastante conhecida. As ações se eternizam no STF, por falta de julgamento. Quando são julgadas, os acórdãos podem levar anos até serem publicados no Diário da Justiça e enfim cumpridos. E quando a Justiça não funciona, por óbvio, todo o resto emperra. (C.N.)

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Sem transparência, ainda não se sabe se a Previdência Social tem déficit ou não

Posted on janeiro 1, 2017 by Tribuna da Internet

Charge do Nani (nanihumor.com)

Publicado na íntegra pelo excelente blog “Interesse Público”, do jornalista Frederico Vasconcelos (Folha de S.Paulo), é da maior importância o artigo de autoria de Maria Rita Manzarra, juíza titular da 3ª Vara do Trabalho de Mossoró – RN e diretora de prerrogativas e assuntos jurídicos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

###“DEVAGAR COM O ANDOR: A REFORMA DA PREVIDÊNCIA”
Maria Rita Manzarra

A reforma previdenciária promovida no ano de 2003 (EC nº 41), à época sob a batuta do então Ministro da Previdência Ricardo Berzoini, foi justificada em razão de um rombo no sistema que, em um prazo não muito distante, comprometeria a concessão de aposentadorias e pensões futuras.

Diversas mudanças foram empreendidas de 2003 para cá, inúmeras regras de transição criadas e, mesmo assim, o sistema continuou (supostamente) deficitário e, utilizando-se deste mesmo argumento, o governo ora em exercício propõe uma nova reforma, com diversas novas regras bem mais gravosas para o segurado, propalando a urgência na sua aprovação, sob pena de se colapsar o regime previdenciário do país.

Se de um lado temos o governo justificando a reforma como condição inafastável para a recuperação do país, de outro assistimos vídeos veiculados pela ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, em redes sociais, que noticiam a inexistência de déficit, mas, ao revés, a presença de superávit sucessivo na Seguridade Social nos últimos anos (saldo positivo de R$ 59,9 bilhões em 2006; R$ 72,6 bilhões, em 2007; R$ 64,3 bi, em 2008; R$ 32,7 bi, em 2009; R$ 53,8 bi, em 2010; R$ 75,7 bi, em 2011; R$ 82,7 bi, em 2012; R$ 76,2 bi, em 2013; R$ 53,9 bi, em 2014; R$ 24 bi, em 2015).

CONFUSÃO E INSEGURANÇA – O desencontro de informações entre o que foi divulgado pelo Ministério do Planejamento (décifit de R$ 243 bi entre novembro de 2015 e outubro de 2016) e o que consta nos vídeos da ANFIP desencadeia confusão e insegurança nos cidadãos, tratando-se, muito provavelmente, de mais uma mudança legislativa que tramitará – e que será sem dúvidas aprovada – à revelia e sob os protestos do povo.

Como dito, faltam explicações claras e simples e, uma vez mais, muda o governo – e as cores do governo – e a sensação é exatamente a mesma. Opta-se pelo caminho mais singelo: cobrar a fatura daquele que sempre aceita a cobrança, ainda que dela não seja o (único) devedor: o povo brasileiro.

Não digo que uma reforma não é necessária. Atrevo-me menos ainda a dizer que o sistema não merece reparos. O que defendo, contudo, é que existem medidas alternativas que poderiam ser promovidas antes de se atingir tão direta e drasticamente o segurado.

OUTRAS PROVIDÊNCIAS – O tímido combate à sonegação fiscal já evidencia que o sistema merece sim reformulação. As políticas de isenções e renúncias fiscais, como as concedidas a igrejas e times de futebol, clamam por revisão. A gestão da dívida pública urge ser repensada, assim como a Desvinculação das Receitas da União (DRU) – que autoriza que 30% das receitas de contribuições sociais não precisam mais ser gastas nas áreas de saúde, assistência social ou previdência social- o que parece no mínimo contraditório, afinal, se há o alegado déficit, o que justifica tirar de onde não se tem?

Certo, então, que a falta de transparência e a supressão de debates, especialmente quanto a medidas alternativas, nos impede de chegar a uma conclusão segura acerca do tema e nos traz sinceras dúvidas acerca da “premente necessidade” de alteração das regras previdenciárias atuais nos moldes em que proposto.

Não olvidemos, porém, que a estratégia de dificultar o acesso à informação e de relegar a participação social é reproduzida há vários anos, independentemente da sigla partidária que esteja governando o país, sendo difícil outra conclusão que não a de que, para os governantes, manter o povo na ignorância constitui elemento fulcral para o seu controle.

PERDE O BRASIL – Não há, portanto, um processo de compreensão, participação e discussão por parte do segurado quanto às mudanças previdenciárias propostas, mas tão somente uma situação de imposição e submissão do indivíduo ao Estado. Perde o Estado Democrático de Direito. Perde o brasileiro. Perde o Brasil.

Em matéria de direito social há que tratar com máxima prudência qualquer reforma que venha a reduzir direitos e agravar situações. Caminhos menos gravosos, se existentes, precisam ser devidamente esgotados, antes de se optar por medidas mais extremadas que atinjam a parte mais vulnerável da relação, o segurado.

O alerta é, sem sombra de dúvida, necessário: devagar com andor, pois, neste caso, somos todos de barro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É muito difícil acreditar que os auditores da Previdência Social estejam agindo irresponsavelmente ao denunciar que não existe déficit, tese que foi levantada por Waldir Pires quando ministro da Previdência e apoiada desde então pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que estranhamente não tem se manifestado a respeito. O assunto exige transparência total, mas o governo quer aprovar a reforma a toque de caixa, sem maior exame pelo Congresso, como já aconteceu na Comissão de Justiça da Câmara. (C.N.)

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Por que Michel Temer não emplacou como presidente da República?

Posted on dezembro 31, 2016 by Tribuna da Internet

Charge do Clayton, reprodução de O Povo/CE

José Carlos Werneck

Decididamente o presidente da República, Michel Temer não consegue convencer ninguém com seu discurso de salvação nacional. Suas palavras não empolgam nem aqueles que, durante o período em que governou interinamente, fizeram campanha e torceram para que fosse efetivado no cargo.

Poderia ter sido de outra maneira. Após sua posse definitiva, muita gente acreditava que ele poderia fazer um bom Governo, a exemplo do que ocorreu com Itamar Franco, ao assumir após o impedimento de Fernando Collor.

Temer começou pedindo sacrifícios ao povo, justamente à parcela mais desfavorecida da população, aos mais carentes, aos trabalhadores, aos aposentados, aos pensionistas, aos que não têm Saúde, Educação, Segurança Pública, moradia decente e comida na mesa.

PACOTE DE MALDADES – Através de arranjos políticos pouco recomendáveis, conseguiu maioria nas duas Casas do Congresso, para aprovar medidas que espoliam ainda mais os menos favorecidos.

A exemplo de seus dois últimos antecessores, nomeou como seus auxiliares, guardadas raríssimas e honrosas exceções, o que há de mais medíocre e pior na política nacional.

A população está desiludida, desanimada e principalmente cansada, com o discurso vazio do presidente da República.

Quem, em sã consciência, pode acreditar em um governante que pede sacrifícios aos mais fracos e nada exige dos banqueiros, que a cada dia que passa, lucram mais, à custa de uma população que paga juros que representam agiotagem absurda e são os mais caros do mundo, no pagamento de cartões e crédito.

IMPOPULARIDADE – O presidente afirma que não se preocupa com sua baixa taxa de popularidade. Pode-se, em muitos casos, concordar-se com sua afirmação.

Muitas vezes se consegue administrar uma nação sem popularidade, mas nunca se consegue governar sem estima pública, o que é muito mais importante e vital, para que se leve adiante um País e notadamente seu povo.

Infelizmente, o presidente Michel Temer carece de popularidade e principalmente de estima pública e, por isso, não emplacou como presidente da República.

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Militares precisam reagir e pressionar pelo fim dos privilégios nos três Poderes

Posted on dezembro 29, 2016 by Tribuna da Internet

Charge do Lane (chargesdolane.blogspot.com)

Carlos Newton

O ministro Gilmar Mendes surpreendeu mais uma vez a opinião pública, ao publicar artigo na Folha de S. Paulo, nesta quarta-feira, para denunciar privilégios corporativistas dos três Poderes, mas em especial os penduricalhos que elevam os salários dos magistrados. Para exemplificar, citou o tal “auxílio-moradia”, que beneficia juízes de todas as instâncias, mediante liminar aceita pelo ministro Luiz Fux numa questão que o plenário do Supremo sentou em cima e jamais julgou, e nesse ínterim o penduricalho já se incorporou ao salário do Ministério Público.

MUITOS “AUXÍLIOS” – Gilmar Mendes poderia ter citado muitos outros penduricalhos, como o “auxílio-escola” e o “auxílio-alimentação”, que permitem ao magistrado ter salário superior ao teto. Além disso, os juízes têm direito a tirar férias, além de gozarem o recesso de Natal, que começa dia 20 de dezembro e oficialmente termina dia 6 de janeiro, mas na verdade vai até o dia 20.

Em julho, há outro recesso, que este ano foi do dia 4 ao dia 29. Se o juiz não quiser tirar férias, recebe em dinheiro. Se substituir outro juiz, tem gratificação adicional. Por fim, a cada cinco anos os Estados pagam em dinheiro a licença-prêmio de seus magistrados, que é proibida no âmbito federal, vejam a grande esculhambação que reina no Judiciário.

PENDURICALHOS – No Executivo e no Legislativo também há penduricalhos de toda ordem. Senadores e deputados podem se aposentar com apenas oito anos de mandato. Apenas um dos 594 parlamentares federais recusou esse privilégio, assim como todas as demais mordomias, inclusive o plano de saúde vitalício (assistência médica e odontológica, extensiva à família) – o senador José Antonio Reguffe, ex-PDT do Distrito Federal, hoje sem partido, que também se recusou a contratar 65 assessores e receber a vultosa verba de representação. Reguffe paga o INSS como autônomo, para sua aposentadoria futura, mas nenhum outro parlamentar segue seu exemplo.

No Executivo, além dos penduricalhos, há o cartão corporativo, que está batendo recordes no governo Michel Temer. Mas os gastos são secretos. O excelente repórter Thiago Herdy, de O Globo, teve de entrar na Justiça para tentar saber as despesas do cartão corporativo que o então presidente Lula deu à amante Rosemary Noronha. O jornalista conseguiu ganhar a ação há quase dois anos, mas até hoje não foi publicado o acórdão do Superior Tribunal de Justiça, este país está mesmo uma bagunça.

MILITARES SE DEFENDEM – No meio desse festival de favorecimentos e corporativos, que só existe porque o Supremo tem sido convivente, é compreensível que os militares tentem manter seus privilégios na Previdência Social, como aposentadoria aos 48 anos, em salário integral ou, em certos casos. até majorado.

Em nome do futuro desta Pátria, os militares têm o dever de pressionar o governo a suspender essa desumana reforma da Previdência, para substituí-la por um projeto mais responsável, que elimine distorções e acabe com todos os privilégios nos três Poderes, inclusive o abominável item V do artigo 42 da Lei Orgânica da Magistratura, que “pune” com aposentadoria compulsória os juízes desonestos.

Nosso país precisa ser repensado e reorganizado. Os militares, através das instituições que o representam, deveriam contribuir nessa discussão, ao invés de simplesmente defender privilégios corporativistas. Afinal, o Brasil espera que cada um cumpra seu dever, como diria o célebre Almirante Francisco Barroso. Mas quem se interessa?

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PS – É muito triste escrever sobre esse tipo de assunto. Na verdade, todos esses privilégios só existem porque foram coonestados pelo Supremo, em diversas épocas. Segundo o grande jornalista Frederico Vasconcelos, da Folha, apenas os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber e Cármen Lúcia são contra os privilégios dos magistrados. Ou seja, no voto, o assalto aos cofres públicos ganha de 8 a 3 no Supremo. Para maior esclarecimento, daqui a pouco vamos republicar um oportuno artigo de Frederico Vasconcelos a este respeito. (C.N.)

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Militares são parte fundamental do déficit do INSS e precisam entrar na reforma

Posted on dezembro 28, 2016 by Tribuna da Internet

Charge do Tacho, reprodução do jornal NH

Carlos Newton

O governo erra ao propor uma reforma da Previdência que se limita a reduzir direitos sociais, sem apresentar um só dispositivo que se  destine a aumentar a arrecadação do INSS. Já apontamos aqui na “Tribuna da Internet” três grandes focos de sonegação: 1) os produtores rurais, que simplesmente não assinam carteira dos trabalhadores e até os mantêm em regime de semi-escravidão, como ficou comprovado no processo que bloqueou os bens do ministro Eliseu Padilha; 2)a crescente terceirização de serviços na administração pública direta e indireta, assim como em empresas privadas, possibilitando elisão de contribuições previdenciárias; 3) a criação de falsas pessoas jurídicas, na chamada “pejotização”.

Assinalamos, ainda, que esses focos de sonegação do INSS provocam vultosos prejuízos também em relação ao Imposto de Renda e ao FGTS, contribuindo para aumentar de forma expressiva o déficit fiscal da administração pública. E depois começamos a analisar a situação dos militares, que são parte fundamental do déficit do INSS e precisam entrar na reforma, pois não há motivos para que continuem a ser privilegiados.

JUSTIÇA SOCIAL – É preciso examinar o pacote da Previdência sob o ponto de vista da justiça social, aproveitando a crise para criar um sistema sem privilégios. Mas não é isso que está ocorrendo. Pelo contrário, os militares foram logo equivocadamente excluídos da reforma, e depois incluíram na excepcionalidade os policiais militares e bombeiros. Agora, os policiais civis, federais e rodoviários querem idênticos benefícios, e não há como negar a extensão a eles, por uma questão de analogia.

O fato concreto, a ser levado em consideração numa reforma isenta, é que os militares respondem por quase metade do déficit da Previdência, embora representem um terço dos servidores. Cálculos feitos pelo especialista Leonardo Rolim, citados por O Globo e pelo Correio Braziliense, mostram que em 2015 o déficit previdenciário dos militares foi de R$ 32,5 bilhões. Ou seja, representou 44,8% do rombo de R$ 72,5 bilhões da previdência da União, enquanto o déficit dos civis foi de R$ 40 bilhões. Só que o número de militares no país — na ativa, na reserva e já reformados etc. — é de 662 mil, ou 43% do total de 1,536 milhão de servidores federais.

ARGUMENTOS – As contas de Leonardo Rolim consideram como aposentados os militares que estão na reserva e os reformados. Os militares, no entanto, fazem um cálculo falacioso, só incluindo pensionistas e reformados, pois argumentam que quem está na reserva pode ser convocado de novo, vejam a que ponto a discussão chegou.

Os militares reclamam e tentam manter suas conquistas sociais, e têm todo o direito de fazê-lo. Não se pode pensar em mudar a previdência deles, enquanto houver privilégios muito piores beneficiando outras categorias profissionais, como magistrados, parlamentares e altos servidores dos três Poderes.

Essa posição dos militares é perfeitamente compreensível e lógica. Afinal, por que teriam de ser penalizados, se outras profissões continuarão a ter privilégios previdenciários? Mas esse raciocínio é equivocado. O que se espera dos militares é que sempre defendam o que for melhor para a nação. Ou seja, as Forças Armadas têm a obrigação de exigir o fim de todos os privilégios.

PROJETO PARALELO – Para colocar panos quentes na discussão, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, alega que existe um projeto paralelo para mudar a previdência militar, mas é conversa fiada. O fato concreto é que os militares não têm idade mínima de aposentadoria e vão para a reserva com 30 anos de contribuição (48 anos de idade) ou até menos, com pequena redução salarial. Além disso, sua contribuição previdenciária é de apenas 7,5% da remuneração bruta, contra 11% dos civis. Se contribuírem com mais 1,5%, ainda ganham uma promoção salarial quando vão para a reserva. Com isso, o inativo pode ganhar mais do que o militar da ativa.

Com tantas vantagens, que incluem  assistência médica e odontológica gratuita, pensão para mãe viúva e até para neto, dependendo do caso, por que os militares não podem pagar os mesmos 11% dos civis? É uma pergunta que não quer calar. E por que os militares não lutam pelo que é certo – o fim de todos os privilégios do serviço público em geral, incluindo magistrados, parlamentares e altos burocratas dos três Poderes?

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PS – Só existe essa discussão porque o Brasil está em crise. Se a economia estivesse crescendo, como ocorre na Bolívia, no Paraguai e no Uruguai, por exemplo, nem se falaria em reforma da Previdência. Pensem nisso. (C.N.)

Posted in C. Newton