Um presente de 2 milhões de reais

Ex-vereador petista diz à polícia que ex-presidente da Câmara dos Deputados é o verdadeiro dono de apartamento em Miami. O imóvel foi comprado com dinheiro oriundo das arcas da corrupção

Por: Rodrigo Rangel30/10/2015 às 22:09 - Atualizado em 30/10/2015 às 22

O petista Marco Maia, ex-presidente da Câmara, garante que “passou uma temporada” no apartamento do “amigo” por “empréstimo” e apenas “uma vez”(André Borges/Folhapress)

As histórias mais comuns de corrupção normalmente envolvem a parceria de um empresário ganancioso com um político desonesto. O primeiro é agraciado com contratos públicos milionários. Em troca, distribui recompensas como malas de dinheiro, carros importados, imóveis de luxo. No rastro da Operação Lava-Jato, a Polícia Federal descobriu que um grupo de petistas montou um esquema de negócios escusos no Ministério do Planejamento. O padrão era o mesmo do petrolão. Em troca da assinatura de um contrato vultoso, a empresa repassava parte do valor recebido para o PT. Seguindo o dinheiro, os policiais e procuradores identificaram quem arrecadava e quem recebia a propina. Chegaram então a figurões do PT beneficiados pelo dinheiro sujo na forma de financiamento de campanha eleitoral, presentes e regalias, entre elas o direito de usufruto de um apartamento em Miami. Chamou a atenção dos investigadores esse imóvel de alto padrão fincado no belíssimo litoral da capital hispânica dos EUA, refúgio de fortunas honestas e desonestas.

A história do apartamento em Miami começou a ser contada em agosto passado, quando a Polícia Federal prendeu Alexandre Romano, ex-verea­dor petista de Americana, no interior de São Paulo. Romano atende pelo apelido de Chambinho. De apenas um contrato milionário dado pelo Ministério do Planejamento à empresa de informática Consist, foram desviados 50 milhões de reais. Chambinho cuidava da distribuição da bolada. Como era praxe, João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, ficava com fatias gordas. A polícia calcula que Vaccari tenha recebido do esquema cerca de 10 milhões de reais. Parte considerável do dinheiro desviado beneficiou também a senadora Gleisi Hoffmann, ex-ministra da Casa Civil (PT-PR), e o marido dela, Paulo Ber­nardo, ex-ministro do Planejamento no governo Dilma. VEJA revelou que a escritura do apartamento em Miami estava entre o material reunido pelos policiais na apuração do caso Consist. A revista descobriu ainda que Marco Maia (PT-RS), ex-presidente da Câmara dos Deputados, passou férias no imóvel hoje sob suspeita. Maia afirmou a VEJA que, a convite de Chambinho, se hospedou no apartamento por dez dias, mas "uma única vez".

Depois do depoimento do ex-vereador Chambinho à polícia, o apartamento de Miami ganhou enorme relevância na investigação. Em depoimento prestado aos investigadores no curso das negociações para fechar um acordo de delação premiada, o ex-vereador disse que o apartamento está registrado em nome de uma empresa aberta por ele na Flórida, mas que Marco Maia é o verdadeiro dono do imóvel, comprado por 671 000 dólares (2,5 milhões de reais no câmbio da semana passada). Se se confirmar a revelação feita aos policiais, além de coletor e distribuidor de propinas, Chambinho - que tem em seu nome um segundo apartamento no mesmo condomínio - se prestava ao papel de "laranja" de luxo.

O apartamento sob investigação tem 164 metros quadrados, fica na South Tower at The Point - e conta com três quartos e dois banheiros. O prédio faz parte de um condomínio de cinco edifícios situado a poucos metros da praia e proporciona aos condôminos o uso de uma marina e de um spa. Os investigadores já tinham indícios de que Chambinho fala a verdade sobre a propriedade do imóvel em Miami. A polícia sabe, por exemplo, que a decoração do apartamento que o ex-vereador diz pertencer a Marco Maia foi feita sob orientação da mulher do deputado. Por decisão do Supremo Tribunal Federal, que não encontrou conexão do caso Consist com o petrolão, a investigação saiu da alçada do juiz Sergio Moro, em Curitiba, e agora corre na Justiça Federal de São Paulo. A parte relativa aos políticos com foro privilegiado será remetida ao STF, a cujos ministros, em última instância, Marco Maia deverá se explicar.

            http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/um-presente-de-2-milhoes-de-reais

LULA, DILMA E O PT CONSEGUIRAM DESMORALIZAR AS ESQUERDAS

Posted on outubro 31, 2015 by Tribuna da Internet 76 comments

Carlos Newton

Não é novidade a informação de que o metalúrgico Luiz Inácio da Silva foi trabalhado pelo criativo líder militar Golbery do Coutto e Silva para dividir as esquerdas e impedir que Leonel Brizola chegasse a Presidência da República. As informações a este respeito foram se somando nos últimos anos e se fortaleceram com o livro do delegado federal Romeu Tuma Jr., no qual relata que o líder sindical costumava dormir no sofá da sala da casa de seu pai. Na época, o velho Tuma era superintendente da Polícia Federal em São Paulo, Lula tinha o codinome “Barba” e era informante das autoridades da ditadura militar.

O serviço foi bem feito, Brizola jamais conseguiu chegar à Presidência, mas Lula e o PT foram se fortalecendo e enfim conseguiram chegar lá, em nome de uma falsa esquerda, que protege os interesses dos banqueiros e das multinacionais, enquanto tenta se justificar politicamente com o incremento do assistencialismo social, que funciona maravilhosamente em termos de imagem e ainda rende bons votos.

MAIS UM NOVO RICO

Mas a casa desabou, hoje já se sabe a verdade sobre o novo rico Lula e seus negócios milionários, fazendo lobbies nacionais e internacionais para empresários, com a família inteira prosperando a olhos vistos e aproveitando oportunidades de ouro, como a cobertura triplex à beira-mar comprada por d. Marisa Letícia por modestos R$ 47,5 mil e depois luxuosamente reformada pela empreiteira OAS, que até elevador privativo instalou, sem cobrar um centavo, vejam a que ponto chegam essas relações entre governantes espertos e empreendedores generosos.

DESMORALIZAÇÃO

Lula nunca foi de esquerda. Para ganhar força política e chegar ao poder, oportunisticamente ele se comportava como tal, criticava a todo momento os banqueiros e grandes empresários, vendia uma falsa imagem com objetivos político-eleitorais. Na verdade, sempre foi um líder sindical da inteira confiança das montadoras multinacionais, conforme o relato do empresário Mário Garnero, em seu livro autobiográfico “Jogo Duro”, que contém informações depreciativas que Lula jamais tentou desmentir.

O fato é que a incompetência e a corrupção que hoje caracterizam Lula, Dilma e o PT conseguiram desmoralizar as esquerdas no Brasil. Mas o que significa ser de esquerda, nos dias de hoje?

SER ESQUERDISTA

A meu ver, ser esquerdista é defender mudanças sociais, como a adoção de um regime educacional nos moldes de países desenvolvidos como a Finlândia, onde o filho do lixeiro estuda na mesma escola do filho do grande empresário, para terem oportunidades iguais.

Ser esquerdista é também lutar pela reforma do sistema financeiro, de modo a evitar a situação do Brasil, onde são praticados os mais escorchantes juros mundiais; é defender que o sistema de saúde seja igual para todos, como ocorre na Grã-Bretanha e no Uruguai, por exemplo; é pugnar pela moralização do serviço público, exigindo que sejam extintos os penduricalhos que elevam às alturas as remunerações das elites do funcionalismo; é sonhar que as autoridades sejam pessoas simples, sem mordomias nem privilégios, como já ocorre na Suécia e em outros países em estágio mais avançado de civilização.

Da mesma forma, ser esquerdista é lutar pela redução da abusiva disparidade entre os maiores salários e os menores, é defender a diminuição do número de cargos comissionados, é exigir a extinção do cartão corporativo e dos carros chapa-branca a serviço das autoridades, e por aí em diante.

Por fim, ser esquerdista é agir democraticamente, respeitar os direitos, os interesses e as opiniões de quem lhe seja adverso; é ser caridoso, compreensivo e humano.

SOMOS TODOS IGUAIS

Se você também pensa assim, mas não se julga esquerdista, não fique preocupado, porque as paralelas sempre hão de se encontrar, nem que seja no infinito da miséria humana, porque os rótulos políticos-ideológicos já de nada servem. Atualmente, a única função deles é separar pessoas que na verdade são iguais e têm os mesmos objetivos.

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PS – Escrevi este artigo, porque as supostas discussões ideológicas que ocorrem na Tribuna me intrigam e desagradam. Os debatedores parecem estar no início do século passado e usam argumentos daquela época, como se o mundo não tivesse mudado tanto neste decorrer. É lamentável que esta incompreensão continue e as pessoas insistam em se dividir entre esquerdistas e direitistas, quando a única divisão hoje possível é entre quem é do bem e quem é do mal. 

• C. Newton

CARDOZO AUMENTA REPERCUSSÃO DO CASO LUÍS CLÁUDIO.......

AO SE DIRIGIR À PF, CARDOZO AUMENTA REPERCUSSÃO DO CASO LUÍS CLÁUDIO

Posted on outubro 31, 2015 by Tribuna da Internet 3 comments

Cardozo não sabe que a PF pode intimar a qualquer hora…

Pedro do Coutto

Pressionado principalmente pelo ex-presidente Lula, o ministro Eduardo Cardozo – reportagem de Gabriel Mascarenhas e Bela Megale, Folha de São Paulo de 30, sexta-feira – pediu explicações à Polícia Federal sobre quais as razões que a levaram a intimar Luís Cláudio Lula da Silva, filho do antecessor de Dilma Rousseff, a prestar depoimento sobre tráfico de influência no caso de favorecimento fiscal a montadoras de automóveis. A explicação que vai caber a Leandro Daielo Coimbra, diretor geral da PF, na realidade só vai contribuir para ampliar a repercussão do episódio.

Sim. Porque depois da ação praticada, a Polícia Federal não poderá recuar tampouco apagar os motivos que a levaram a assim agir. E que, de outro lado, o ministro da Justiça cobrar explicações? Não mudará nada. O panorama já se estabeleceu, inclusive de forma bastante crítica. A única pergunta possível não reside na intimação em si, mas ao fato de ter se realizado às 23 horas de terça-feira, 27, aniversário do ex-presidente Lula.

Aliás, um aspecto que tem envolvido o posicionamento de acusados é o fato de contestarem suas convocações, ao invés de se preocuparem com os conteúdos das acusações. Isso de um lado. De outro, o impulso de responsabilizarem a Procuradoria Geral da República e a Polícia Federal, deixando para um plano distante o que deveria ser a revolta contra os acusadores, sejam delatores premiados ou não. Caso típico, por exemplo, do deputado Eduardo Cunha. Volta-se contra Rodrigo Janot e não contra Fernando Baiano. Ora, se Fernando Baiano mentiu, incidiu no crime de calúnia, atribuir falsamente a prática de crime contra alguém. Mas o presidente da Câmara prefere um outro caminho em relação, ao qual falta rumo definido. Mas esta é outra questão.

UM DIA DE CÃO

Ontem, dia 30, não foi um bom dia, nem para o governo, nem para Lula, tampouco para o PT. Basta ler os jornais. A começar pela reportagem de Fernanda Krakovics e Simone Iglésias, O Globo, destacando o pronunciamento de Lula na reunião do Diretório Nacional do PT, n qual afirmou frontalmente que a legenda reelegeu Dilma Rousseff com um discurso diferente daquele que está sendo praticado no segundo mandato. “É um fato”, acrescentou, “que tem deixado muita gente irritada. Vencemos com um discurso e estamos fazendo (o plural é importante) aquilo que dizíamos que não faríamos”.

As declarações não poderiam ser mais contundentes, partidas de quem as colocou. Ressaltou a principal contradição política entre a candidata à reeleição e a presidente que sucedeu a si mesma. Assim agindo, o grande eleitor de 2014 contribuiu amplamente para destacar a principal mutação a envolver Dilma Rousseff em sua permanência no Palácio do Planalto.

E JOAQUIM LEVY?

É verdade que Lula, ontem, passou a defender a permanência de Joaquim Levy, porém tal posicionamento não convence. Não convence porque, ao enfocar especificamente o projeto de ajuste fiscal, Luís Inácio da Silva sustentou que a prioridade zero deve ser a retomada do desenvolvimento econômico. Ora, Lula vinha condenando o ajuste fiscal por ser recessivo. A partir de ontem, defendeu a iniciativa mas vinculada da retomada do crescimento. Uma articulação impossível.

Acrescentou que a situação de Eduardo Cunha deve ser deixada para segundo plano. O importante é bloquear o processo de impeachment.

Mas eu disse que ontem não foi um dia positivo para o governo. Pois é. Some-se a todo esse quadro o aumento do nível do desemprego, objeto de mais uma reportagem da FSP, esta de Bruno Vilas Bôas. Mas este fato comento em outro artigo.

• P. Coutto

CORRUPÇÃO NO PLANEJAMENTO INCRIMINA O DEPUTADO MARCO MAIA

CORRUPÇÃO NO PLANEJAMENTO INCRIMINA O DEPUTADO MARCO MAIA

Posted on outubro 31, 2015 by Tribuna da Internet 8 comments

Maia entrou no esquema de Bernardo, Gleisi e Vaccari

Rodrigo RangelVeja

As histórias mais comuns de corrupção normalmente envolvem a parceria de um empresário ganancioso com um político desonesto. O primeiro é agraciado com contratos públicos milionários. Em troca, distribui recompensas como malas de dinheiro, carros importados, imóveis de luxo. No rastro da Operação Lava-Jato, a Polícia Federal descobriu que um grupo de petistas montou um esquema de negócios escusos no Ministério do Planejamento. O padrão era o mesmo do petrolão. Em troca da assinatura de um contrato vultoso, a empresa repassava parte do valor recebido para o PT. Seguindo o dinheiro, os policiais e procuradores identificaram quem arrecadava e quem recebia a propina. Chegaram então a figurões do PT beneficiados pelo dinheiro sujo na forma de financiamento de campanha eleitoral, presentes e regalias, entre elas o direito de usufruto de um apartamento em Miami. Chamou a atenção dos investigadores esse imóvel de alto padrão fincado no belíssimo litoral da capital hispânica dos EUA, refúgio de fortunas honestas e desonestas.

A história do apartamento em Miami começou a ser contada em agosto passado, quando a Polícia Federal prendeu Alexandre Romano, ex-vereador petista de Americana, no interior de São Paulo. Romano atende pelo apelido de Chambinho. De apenas um contrato milionário dado pelo Ministério do Planejamento à empresa de informática Consist, foram desviados 50 milhões de reais. Chambinho cuidava da distribuição da bolada. Como era praxe, João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, ficava com fatias gordas. A polícia calcula que Vaccari tenha recebido do esquema cerca de 10 milhões de reais. Parte considerável do dinheiro desviado beneficiou também a senadora Gleisi Hoffmann, ex-ministra da Casa Civil (PT-PR), e o marido dela, Paulo Bernardo, ex-ministro do Planejamento no governo Dilma.

AS FÉRIAS DE MAIA

Veja revelou que a escritura do apartamento em Miami estava entre o material reunido pelos policiais na apuração do caso Consist. A revista descobriu ainda que Marco Maia (PT-RS), ex-presidente da Câmara dos Deputados, passou férias no imóvel hoje sob suspeita. Maia afirmou a VEJA que, a convite de Chambinho, se hospedou no apartamento por dez dias, mas “uma única vez”.

Depois do depoimento do ex-vereador Chambinho à polícia, o apartamento de Miami ganhou enorme relevância na investigação. Em depoimento prestado aos investigadores no curso das negociações para fechar um acordo de delação premiada, o ex-vereador disse que o apartamento está registrado em nome de uma empresa aberta por ele na Flórida, mas que Marco Maia é o verdadeiro dono do imóvel, comprado por 671 mil dólares (2,5 milhões de reais no câmbio da semana passada). Se for confirmada a revelação feita aos policiais, além de coletor e distribuidor de propinas, Chambinho – que tem em seu nome um segundo apartamento no mesmo condomínio – se prestava ao papel de “laranja” de luxo.

MULHER DECORADORA…

O apartamento sob investigação tem 164 metros quadrados, fica na South Tower at The Point – e conta com três quartos e dois banheiros. O prédio faz parte de um condomínio de cinco edifícios situado a poucos metros da praia e proporciona aos condôminos o uso de uma marina e de um spa. Os investigadores já tinham indícios de que Chambinho fala a verdade sobre a propriedade do imóvel em Miami. A polícia sabe, por exemplo, que a decoração do apartamento que o ex-vereador diz pertencer a Marco Maia foi feita sob orientação da mulher do deputado.

Por decisão do Supremo Tribunal Federal, que não encontrou conexão do caso Consist com o petrolão, a investigação saiu da alçada do juiz Sergio Moro, em Curitiba, e agora corre na Justiça Federal de São Paulo. A parte relativa aos políticos com foro privilegiado será remetida ao STF, a cujos ministros, em última instância, Marco Maia deverá se explicar.

O MINISTRO DA LAVA JATO. TAMBÉM DEVIA ESTAR PRESO.

Os três trabalhos de Teori Zavascki: como o ministro do STF ajudou Dilma e Lula.

Em quatro dias, o Ministro do STF tomou três decisões importantes. Todas ajudam direta ou indiretamente dupla de petistas.

MARCELO MOURA

16/10/2015 - 22h47 - Atualizado 16/10/2015 22h47

O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki passou o feriadão do dia 12 de outubro com a família, em Porto Alegre.  Voltou em forma. Teori – tido por seus pares como um juiz dedicado, capaz de trabalhar até tarde da noite e passar fins de semana ralando em Brasília – tomou três das decisões mais críticas do Tribunal neste ano em apenas quatro dias úteis. Três decisões que, direta ou indiretamente, favoreceram o governo Dilma Rousseff e seu principal patrocinador, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, precisamente os dois atores políticos que mais têm a perder com o agravamento inexorável da crise em que arde Brasília.

>> Expresso: Ministro do STF irrita procuradores ao negar pedidos

INDEPENDÊNCIA
Teori, com a toga preta usada pelos ministros do Supremo. Ao vestir a capa, o juiz deve despir-se de simpatias pessoais (Foto: Ag. Senado)

Na terça-feira, dia 13, Teori suspendeu provisoriamente o rito adotado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, para encaminhar processos de impeachment contra a presidenteDilma Rousseff. A lei diz que cabe ao presidente da Câmara deflagrar ou recusar a abertura de processos de impeachment. Na falta de regras específicas sobre o assunto, Cunha decidiu que o plenário da Câmara, por maioria de votos, poderia derrubar sua decisão. Foi o mesmo procedimento adotado em 1999, na análise de um pedido de impeachment apresentado pelo PT contra o presidente Fernando Henrique Cardoso, recusado pelo presidente da Câmara, Michel Temer, hoje vice de Dilma.

Teori e a ministra Rosa Weber atenderam a três pedidos de liminar feitos por parlamentares governistas. Agiram rápido: os pedidos chegaram ao Supremo na sexta-feira anterior, véspera do feriado. Ao suspender o rito determinado por Cunha, Teori justificou a decisão com o argumento de que em “processo de tamanha magnitude institucional” não pode haver “qualquer dúvida de ordem jurídica”. A prudência pode ser justificável politicamente, mas juízes precisam ater-se a princípios jurídicos – e expô-los claramente em suas decisões. Na visão de ministros e ex-ministros do Supremo, além de juristas, a decisão de Teori não foi devidamente fundamentada. “O Supremo só pode intervir paralisando um processo se houver ofensa ao preceito constitucional”, disse a ÉPOCA o ex-ministro do STFCarlos Velloso. “Não vi esse dispositivo de ofensa da parte do presidente da Câmara.”

A suspensão dos pedidos de impeachment foi uma decisão de caráter liminar, que precisará ser votada pelo plenário do Supremo – sem prazo para isso acontecer. Provavelmente, em novembro. Se a decisão de Teori foi juridicamente uma bola dividida, politicamente foi um golaço para o governo Dilma. O Planalto ganhou tempo para (tentar) recompor sua base de apoio na Câmara e enfrentar um cada vez mais provável processo de impeachment. Está precisando. Foi derrotado na Câmara e no Senado, sucessivas vezes, mesmo após a reforma ministerial, quando entregou sete ministérios ao PMDB. A esta altura, somente com decisões judiciais o governo consegue se segurar no Congresso.

A suspensão do rito de impeachment, decidida por Teori, dá tempo ao governo Dilma para se recompor

Dois dias depois, Teori foi ainda mais célere. Às 22 horas, poucas horas depois de receber um pedido da Procuradoria- Geral da República – um documento de 37 páginas –, o ministro determinou a abertura de um inquérito para investigar contas abertas em bancos suíços e atribuídas a Eduardo Cunha. Determinou também que o processo correrá sem sigilo de Justiça, com todos os documentos públicos. A ausência de sigilo torna a investigação mais transparente – ao contrário do que acontece com os inquéritos contra os ministros Aloizio Mercadante (Educação) e Edinho Silva (Comunicação) e aliados do governo. Horas depois da decisão contra Cunha, já na sexta-feira, Teori mandou soltar Alexandrino Salles de Alencar, ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht. Alexandrino foi preso em junho por Sergio Moro, juiz federal à frente da Operação Lava Jato, por suspeita de participar do esquema de corrupção que envolve políticos da base de apoio do governo, executivos da Petrobras e  empreiteiras. Alexandrino era o mais frequente interlocutor do ex-presidente Lula na direção da Odebrecht, a maior empreiteira envolvida no escândalo do petrolão. A Polícia Federal registrou um telefonema de junho entre Alexandrino e Lula, no qual os dois se dizem preocupados com “assuntos BNDES”. Lula é alvo de uma investigação do Ministério Público Federal  (MPF) por suspeita de tráfico de influência em favor da Odebrecht na obtenção de contratos de obras no exterior e financiamentos do BNDES. Na véspera da decisão de soltura de Alexandrino, Lula se apresentou voluntariamente para prestar depoimento no inquérito do MPF.

Ao soltar Alexandrino, Teori escreveu, em sua decisão, que a liberdade do executivo da Odebrecht não interfere nas investigações. Os responsáveis pela Lava Jato discordam. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestou contra a liberação. Ao decretar a prisão preventiva, Moro disse que Alexandrino tinha papel “relevante” no pagamento de propina da Odebrecht. Em dezembro, Teori também concedeu habeas corpus a Renato Duque,  ex-diretor de Serviços da Petrobras indicado pelo PT. Moro pediu novamente a prisão de Duque por novas acusações, e Teori cedeu. Em julho, Duque fechou um acordo de delação premiada.

PADRINHOS
O então presidente José Sarney e o ex-ministro do STF Paulo Brossard, em 1989. Eles foram responsáveis pela indicação (no detalhe) de Teori ao TRF com sede em Porto Alegre (Foto: Júlio Fernandes/CB/D.A Press)

“O PT está decidindo o que acontece no STF”, disse o jurista Hélio Bicudo, fundador do PT e autor de um dos pedidos de impeachment. As regras de funcionamento do Supremo alimentam as suspeitas de atuação política. Apesar de ser um colegiado com 11 ministros, a última instância do Poder Judiciário toma diversas decisões de forma monocrática, pelo julgamento de um único magistrado. Isso concentra poderes nas mãos do juiz encarregado de cada caso, assim como também aumenta a pressão política sobre ele.

Os juízes só chegam às mais altas instâncias do Judiciário por indicação do Poder Executivo. Dos 11 ministros atuais do STF, três foram indicados por Lula e cinco por Dilma. Formado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em 1971, Teori passou num concurso para advogado do Banco Central, em Porto Alegre. Daí em diante, sua carreira no Judiciário foi guiada por indicações. Foi nomeado juiz do Tribunal Regional Federal em 1989, pelo presidente José Sarney, por recomendação do então ministro do STF Paulo Brossard (conforme Sarney fez questão de registrar num telegrama enviado a Brossard, reproduzido ao lado). Em 2003, Teori ascendeu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) por indicação do presidente Fernando Henrique Cardoso e nomeação do presidente Lula. Chegou ao Supremo Tribunal Federal em 2012, pelas mãos da presidenteDilma, durante o julgamento do mensalão. Em sua ascensão, Teori contou com a amizade do ex-deputado e ex-ministro do STF Nelson Jobim, que foi integrante dos governos de Fernando Henrique e Lula. Hoje, Jobim atua como advogado de empreiteiras envolvidas na Lava Jato. Jobim foi apontado como um dos inspiradores do desmembramento das ações da Lava Jato, aprovado pelo STF, que retirou processos das mãos do juiz Sergio Moro.

No caso do mensalão, o Supremo, atuando de forma colegiada, deu mostras de independência. A corte já era majoritariamente formada por indicados de Lula e Dilma quando condenou cardeais do PT, como José Dirceu e José Genoino. Pedidos de impeachment e aOperação Lava Jato manterão o Supremo sob pressão política. Teori– e seus colegas – terão bastante trabalho nas próximas semanas.

o decreto presidencial 8535/2015 é tão execrável quanto ridículo...

Pedaladas fiscais: o decreto presidencial 8535/2015 é tão execrável quanto ridículo

Posted on outubro 3, 2015 

 
Jorge Béja

Só gente insana, mentirosa, trapaceira, sorrateira, despudorada e imbecil – como é essa gente que a cada dia mais afunda o Brasil na lama da corrupção e o expõe ao ridículo internacional – é que baixa um decreto como o que foi publicado ontem e que falseia para “impor limites às chamadas pedaladas fiscais”. É o Decreto Federal nº 8535, de 2 de Outubro de 2015, e que já se encontra em vigor.
Limita o que não pode ser limitado. Altera o que não pode ser alterado. Mexe, modifica e cria, por decreto, o que somente poderia ser mexido, modificado e criado por meio de outra lei complementar. Quanta cafajestada! Quanta estultice! Para o bem do Brasil e para a felicidade da Nação, vão embora! E para bem longe. E não voltem nunca mais.
A ESSÊNCIA DO DECRETO  
Esse tal decreto, que essa gente cretinamente chama de “avançado” e “moralizador” dispõe ser vedado aos órgãos públicos do Poder Executivo federal firmar contrato de prestação de serviços com instituições financeiras, no interesse da execução de políticas públicas, que contenha cláusula que permita a insuficiência de recursos por período superior a cinco dias úteis. E, se findo esse período, a insuficiência persistir, o governo federal se obriga a cobrir a dívida em 48 horas.
Acresce, ainda, ser vedada a existência de saldos negativos ao final de cada exercício financeiro!. Nada mais ridículo e vexatório. Com esse execrável decreto, essa gente pretendeu emprestar “normalidade” às “pedaladas fiscais” e garantir que, desde ontem, elas podem continuar sendo praticadas, mas por curto período temporal!
LEI DURA E INFLEXÍVEL
Não. Não podiam antes. Nem poderão no futuro. A Lei de Responsabilidade Fiscal, LRF (nº 101, de 4.5.2000) é taxativa e cogente. Não pode ser driblada nem contornada. O artigo 36 dispõe que é proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.
Ou seja, o governo federal não podia e nem pode, sob pretexto algum, deixar de suprir a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e o BNDES com recursos próprios para cobrir os gastos com a execução de suas políticas públicas governamentais. Nem a LRF prevê a adoção de contrato com “cláusula” de permissão em sentido inverso, isto é “cláusula de tolerância”.
E o que se viu e persiste é exatamente o contrário. Os bancos bancaram com recursos próprios os encargos do governo. E sem cumprir com sua obrigação, que era transferir dinheiro do Tesouro Nacional para os bancos, o governo teve aumentado o seu superávit primário, artificiosa e criminosamente. E pelo artifício e pelo crime responde o presidente da República. E a pena é o seu impedimento.
Por essa e outras “manobras” mais, num total de 12, o ministro Augusto Nardes do Tribunal de Contas da União, já votou pela rejeição das contas de Dilma Rousseff: “As contas não estão em condições de serem aprovadas, recomendando-se a sua rejeição pelo Congresso”, escreveu Nardes.
DECRETO PÍFIO E EXECRÁVEL
A lei de responsabilidade fiscal é lei complementar. E lei complementar é aquela que explica e adiciona algo à Constituição Federal. É de tal importância que, para sua aprovação, exige maioria absoluta do Congresso. E não será um decreto que vai modificar, nem desdizer o que diz uma lei complementar, nem lei alguma. Decreto não se presta para isso.
A Lei de Responsabilidade Fiscal, LRF (Lei Complementar nº 101/2000 ) diz textualmente que que essas chamadas “pedaladas fiscais” são ‘PROIBIDAS”. E o que é proibido não é permitido, não é tolerável, nem em longo nem em curto espaço de tempo.
Portanto, esse tal decreto que Dilma Rousseff publicou ontem – decreto que até fala em “cláusula que permite a insuficiência de recursos” –, tal decreto não tem o menor valor legal. É completamente injurídico e afrontoso à inteligência mediana. Nem deixa menos pior a situação da presidente. Pelo contrário, piora cem por cento mais e mostra toda a incompetência e teratologia, dela e de todo o seu staff governamental. Nada mais leviano. É certo que o próprio ministro Levy sabe disso, não concorda com isso, e por isso deixará o governo em breve.
IMPEACHMENT INEVITÁVEL
E saiba essa gente que o artigo 73 da Lei de Responsabilidade Fiscal diz que toda e qualquer infração a seus dispositivos será punida na forma do Código Penal, da Lei do Impeachment (nº 1079/50), e da lei que cuida da Improbidade Administrativa ( nº 8429/92).
A presidente Dilma está em situação indefensável. Se renunciar, livra-se do impedimento. Mas não se livra das penas impostas ao improbo administrador nem das penas do Código Penal. Os crimes e as infrações não desaparecem. E por todas haverá de sentar-se no banco dos réus.

• J. Béja