Mais do que confirmado: Governo Temer quer mesmo abafar a Operação Lava Jato
Carlos Newton
É preciso reconhecer que o ex-ministro Fábio Medina Osório, da Advocacia-Geral da União, procedeu corretamente ao denunciar que o governo federal está decidido a abafar a Operação Lava Jato, para evitar punição aos envolvidos em esquemas de corrupção – parlamentares, empresários, governantes e autoridades. Agora, não há mais dúvida. A afirmação de Medina Osório, que foi capa da “Veja” em 14 de setembro, está confirmada por fatos que não podem ser desmentidos nem contestados.
ANISTIA DO CAIXA 2 – Primeiro, houve a manobra orquestrada pelo Planalto com o novo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que repentinamente colocou em pauta numa segunda-feira (dia em que não há votações) um projeto de autoria desconhecida, para anistiar caixa dois de campanha, que é crime eleitoral. A ardilosa jogada, literalmente na calada da noite, só não prosperou porque houve imediata reação de deputados da Rede e do PSOL, e que Deus abençoe a existência da oposição nas democracias.
A manobra do projeto misterioso fracassou, mas está para ser novamente pautada por Rodrigo Maia, porque o Planalto realmente não abre mão desse esquema para abafar a Lava Jato.
ABUSO DE AUTORIDADE – A segunda tentativa partiu diretamente do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que também ressuscitou e reciclou um antigo projeto, desta vez para coibir abusos de autoridades, e o objetivo flagrante é emparedar o Ministério Público, a Polícia Federal e a Receita Federal, que atuam em conjunto no combate à corrupção político-administrativa.
A manobra também foi suspensa, devido à firme reação dos procuradores, delegados e auditores, mas continua em gestação no eixo dos três Poderes e até conta com apoio irrestrito do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que foi citado por Renan como autor da sugestão de ser aprovado um projeto nesse sentido, vejam a que ponto chegamos.
ACORDO DE LENIÊNCIA – Agora surge mais uma tentativa, articulada pelo líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), que pede urgência para aprovar mudança nos acordos de leniência previstos pela Lei de Improbidade Administrativa.
Como se sabe, acordo de leniência é uma espécie de “delação premiada” firmada com as empresas. O objetivo do projeto original já era absurdo – punir os empresários, mas preservar as empresas, em nome do interesse dos trabalhadores, segundo o parecer apresentado ainda no governo Dilma Rousseff pelo relator André Moura, hoje na liderança de Temer.
Agora, o prestativo parlamentar resolveu ampliar as benesses, ao estender a isenção de culpa aos próprios empresários que conduziram os esquemas de corrupção. Em tradução simultânea, isso significa mais um capítulo na desesperada tentativa oficial de abafar a Lava Jato, pois Moura está se manifestando como líder do Governo e tem se reunido com o ministro da Transparência, Torquato Jardim, para discutir os últimos ajustes. Ou seja, esses atos têm a digital do Planalto.
MEDINA OSÓRIO – Fica mais do que confirmado que a denúncia do ex-ministro Medina Osório, feita no início de setembro, era mesmo procedente. Na época, ele isentou de culpa o presidente Temer e atribuiu a articulação contra a Lava Jato a Eliseu Padilha, da Casa Civil.
Temer, que é professor de Direito Constitucional, sempre respeitou muito o chefe da AGU. Apesar de nem ter chegado aos 50 anos, Medina Osório é considerado um dos maiores juristas brasileiros e ontem à noite esteve no Superior Tribunal de Justiça para autografar mais uma obra sobre Improbidade Administrativa, ao lado do ministro Mauro Campbell e outros autores.
De tudo isso, pode-se concluir o seguinte: Temer é mesmo refém dos caciques do PMDB ou então faz parte da quadrilha e é o atual chefe.
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PS – O governo Dilma também fez o possível e o impossível para abafar a Lava Jato, chegando até a nomear um ministro (Navarro Dantas) para o STJ, com a incumbência de libertar Marcelo Odebrecht e os demais empreiteiros, mas o plano “vazou”. Quanto ao líder do governo André Moura, recebemos na noite desta quarta-feira uma mensagem do advogado e economista carioca Celso Serra, com informações sobre a vida pregressa do parlamentar, que responde a uma série de inquéritos na Justiça e é réu em três ações penais no Supremo, além de ter sido condenado em segunda instância por improbidade administrativa e estar investigado na Lava Jato. Ou seja, já é ficha suja. Com um líder dessa categoria, Temer nem precisa de inimigos. (C.N.)
PS – O governo Dilma também fez o possível e o impossível para abafar a Lava Jato, chegando até a nomear um ministro (Navarro Dantas) para o STJ, com a incumbência de libertar Marcelo Odebrecht e os demais empreiteiros, mas o plano “vazou”. Quanto ao líder do governo André Moura, recebemos na noite desta quarta-feira uma mensagem do advogado e economista carioca Celso Serra, com informações sobre a vida pregressa do parlamentar, que responde a uma série de inquéritos na Justiça e é réu em três ações penais no Supremo, além de ter sido condenado em segunda instância por improbidade administrativa e estar investigado na Lava Jato. Ou seja, já é ficha suja. Com um líder dessa categoria, Temer nem precisa de inimigos. (C.N.)
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