Temer não pode demiti-lo. Isso significa que o presidente é refém dos caciques do PMDB ou faz parte da quadrilha.

Mais uma acusação contra Eliseu Padilha, o ministro acima de qualquer suspeita

Posted on janeiro 31, 2017 by Tribuna da Internet

Temer sabe quem é Eliseu Padilha, mas não pode demiti-lo

Carlos Newton

Já virou rotina. Quase toda semana sai uma nova denúncia contra Eliseu Padilha, chefe da Casa Civil. Desta vez, é o procurador geral de Justiça em exercício de Mato Grosso, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, que acusa o ministro e o governador Pedro Taques (PSDB) de atuarem para reverter uma importante ação do Ministério Público do Estado por crime ambiental, em que Padilha e seus sócios tiveram bloqueados R$ 180 milhões.

ACUSAÇÕES GRAVÍSSIMAS – O ministro foi denunciado por grilagem de terras públicas, degradação de 1,3 mil hectares da reserva ambiental do Parque Serra de Ricardo Franco, pecuária irregular e manutenção de alojamentos para trabalhadores rurais em condições degradantes, com toda a operação de busca e apreensão filmada pelos policiais, para não haver dúvidas.

Agora, o procurador Scaloppe acusa o governador mato-grossense de ter colocado o Ministério Público a serviço da defesa de interesses particulares de Padilha, para derrubar a liminar que obrigava o Estado a adotar providências para a efetiva regularização do parque ecológico estadual.

GRILEIRO – “Quem invade indevidamente é grileiro, é assim que a gente chama“, disse Scaloppe sobre Padilha, segundo o jornal Estado de S.Paulo. “Considero uma indignidade o governo do Estado de Mato Grosso agir em defesa de interesses privados em detrimento do bem público relevante que é o Parque Serra de Ricardo Franco”, acrescentou.

O procurador não mencionou, mas é importante lembrar que na fazenda grilada por Padilha foram aprendidas 18 armas de fogo, inclusive fuzis com mira telescópica.

Na verdade, o chefe da Casa Civil é um colecionador de processos. No Rio Grande do Sul, ele responde a uma outra ação por grilagem de terras que ele reivindica em Palmares do Sul, no litoral, uma área de quase 2 mil hectares. A gleba fica numa região de dunas, de frente para o mar, cobiçada por empresas do setor elétrico por ser ideal para construção de um parque eólico. O ministro nunca foi dono de nada e reivindica a área por usucapião.

“CONSULTORIA” – Citado na Lava Jato como responsável pela operação e pelo recebimento do Caixa 2 do PMDB em dinheiro vivo ofertado pela Odebrecht, o chefe da Casa Civil responde no Rio Grande do Sul também a uma ação de improbidade, acusado de beneficiar a Ulbra (Universidade Luterana do Brasil) na época em que exercia mandato de deputado federal.

Duas empresas de Padilha, chamadas Rubi e Fonte, receberam da instituição de ensino R$ 3,9 milhões (R$ 7 milhões em valores corrigidos), mas uma auditoria na universidade não encontrou nenhum documento capaz de comprovar a prestação de serviços de consultoria.

Como se vê, no lucrativo ramo da “consultoria”,  o então deputado Eliseu Padilha era concorrente de José Dirceu, Antônio Palocci, Fernando Pimentel, Delúbio Soares, Erenice Guerra, Sérgio Cabral e até do filho mais novo de Lula, chamado Luís Cláudio, réu na Operação Zelotes, junto com o pai. Todos tinham algo em comum.

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PS – As relações entre Temer e Padilha estão péssimas. O fato concreto é que o presidente quer se livrar do ministro e de sua extensa e reveladora folha corrida, mas não consegue. O chefe da Casa Civil cria problemas sem parar, já teve atritos com José Serra, Henrique Meirelles, Medina Osório, Marcelo Calero e agora fustiga Alexandre de Moraes. O presidente Temer sonha em demitir Padilha, que continua se comportando como um ministro acima de qualquer suspeita, numa réplica vulgar da genial obra do cineasta italiano Elio Petri. Na verdade, Temer não pode demiti-lo. Isso significa que o presidente é refém dos caciques do PMDB ou faz parte da quadrilha. Não há uma terceira opção. (C.N.)

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Cármen Lúcia cometeu um erro ao manter sob sigilo as delações da Odebrecht

Posted on janeiro 30, 2017 by Tribuna da Internet

Charge do Tacho, reproduzida do Jornal NH

Jorge Béja

Em todo processo judicial, ou nas investigações criminais, desde que necessariamente submetidas ao Judiciário, como é o caso da delação premiada, homologação é sentença. Chama-se sentença homologatória. Não importa o que está sendo homologado. Se há homologação, há sentença. O ato de homologar é ato sentencial. É comum ler-se nos processos judiciais: homologo por sentença os cálculos de folhas tais; ou homologo por sentença o acordo firmado às folhas tais dos autos. Homologo por sentença a desistência manifestada pela parte tal. São meros exemplos. As homologações, para surtirem efeitos, precisam necessariamente ser feitas, redigidas e assinadas, nela contendo a locução “por sentença”.

Mas quando não têm, nem isso descaracteriza ou retira da homologação o peso, o efeito e a força de uma sentença. Continua sentença.

Também existe homologação em processo administrativo. Nesse caso não é sentença. O processo administrativo não admite sentença. Quem nele despacha não e magistrado, mas funcionário da administração pública, sem poder de jurisdição. Mas quando um juiz decide homologar ato que tenha ocorrido nos autos, a decisão é sentença.

EXIGE-SE PUBLICIDADE – E sendo sentença, em investigação criminal que é do interesse público, como é o caso de tudo quanto diga respeito à Lava Jato, em que o interessado número 1 é o povo brasileiro, a sentença homologatória e o teor do que foi homologado precisam ser públicos. Exige-se publicidade. A ministra Cármen Lúcia deveria dar publicidade às sentenças homologatórias que assinou e referentes às 77 delações da Odebrecht.

Não tendo dado, cumpre ao Procurador-Geral da República, antes ou no momento de oferecer denúncia ou ordenar a instauração de inquérito, dar a conhecer ao povo tudo que contém cada delação. O teor não pode ser escondido do povo. Li que a ministra Cármen não divulgou para atender a pedido do presidente Temer. A ser verdade, foi subserviente. E o Judiciário se tornou dependente do Executivo, contrariando a Constitucional Federal.

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Cármen Lúcia homologa delação, mas atende a Temer e mantém o sigilo

Posted on janeiro 30, 2017 by Tribuna da Internet

Cármen Lúcia arranjou uma maneira de ajudar Temer

Deu no Estado

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, homologou as delações dos executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht na Operação Lava Jato. Ela, no entanto, decidiu manter o sigilo das declarações. Conforme publicado pelo Estadão no sábado, 28, a expectativa no Supremo e no Palácio do Planalto era de que as delações fossem homologadas pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, entre esta segunda-feira, e a terça-feira, já que os juízes auxiliares da equipe do ministro Teori Zavascki, morto no dia 19, encerraram na sexta-feira as audiências com os 77 delatores da empreiteira.

Esse é o último passo antes da confirmação dos acordos firmados por executivos e ex-executivos com o Ministério Público Federal.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – José Carlos Werneck já tinha antecipado aqui na Tribuna da Internet que a presidente do Supremo iria homologar a delação premiada, que o Planalto tudo fazia para retardar. Mas a ministra do Supremo acabou atendendo em parte à reivindicação do governo, que temia a quebra do sigilo e o vazamento das acusações ao presidente Michel Temer, ao ministro Eliseu Padilha e a importantes políticos de praticamente todos os partidos. O procurador-geral Rodrigo Janot já tinha defendido publicamente a quebra do sigilo, mas não foi atendido. Como se dizia antigamente, Cármen Lúcia “deu uma no cravo e uma na ferradura”, e o Planalto ganhou mais um tempo para fingir que não está acontecendo nada. (C.N.) 

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27/01/2017 06h31 - Atualizado em 27/01/2017 06h33

Homenagens marcam quatro anos do incêndio na boate Kiss

Familiares e amigos fizeram vigília durante a madrugada em frente à boate.
Representante da Chapecoense foi a Santa Maria agradecer pelo apoio.

Do G1 RS

 A madrugada desta sexta-feira (27) foi marcada pelas homenagens às vítimas do incêndio da boate Kiss, em Santa Maria, na região Central do Rio Grande do Sul, onde 242 pessoas morreram há quatro anos.

A concentração começou ainda na noite de quinta-feira (26), na Praça Saldanha Marinho. Em silêncio o público caminhou até a frente da boate, onde permaneceu até as 2h30 desta sexta, quando teve início o incêndio.

Flores, velas e mensagens foram deixadas em frente à boate em momentos de saudades, dor e revolta dos pais, amigos e familiares das vítimas.

Durante a vigília, as famílias rezaram e cantaram juntas. Até mesmo quem preferiu um momento de solidão ganhou um ombro amigo, em um momento marcado pela dor e solidariedade. Fabiana Funk,   representante da Chapecoense, equipe de futebol vitimada por um acidente aéreo, foi até Santa Maria para agradecer pelo apoio recebido após o acidente.

A programação de homenagens continua ao longo desta sexta com várias atividades a partir das 9h, com uma conversa com profissionais que atuam em atividades ligadas à tragédia, além de apresentações, musicais, culto ecumênico e a soltura de 242 balões com o nome das vítimas.

Processos na Justiça
Desde o incêndio, há quatro anos, a Justiça já recebeu mais de 370 ações com pedidos de indenização familiares de vítimas e sobreviventes da tragédia. Do total, 250 ainda estão em andamento e 20 processos já foram julgados, de acordo com a Vara Cível da Fazenda Pública.

Na semana passada, duas ações resultaram em condenação a pagamentos de indenização. Uma sobrevivente obteve R$ 20 mil para continuidade de tratamento, mas a decisão cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Já familiares de uma das vítimas conseguiram quase R$ 200 mil.

Conforme a Justiça, pelo menos 10 ações estão esperando definição do juiz quanto ao valor da indenização. O diretor do Fórum de Santa Maria, Rafael Cunha, observa que nestes casos o estado e o município têm a obrigação de recorrer. A demora dos julgamentos também se deve ao grande número de réus citados nos processos.

Transformando dor em solidariedade
Para enfrentar a perda, familiares e sobreviventes se reuniram em associações para lutar por justiça e também para transformar a dor em solidariedade. Isso porque após quatro anos, o sentimento ainda é de impunidade entre aqueles que foram afetados pelo que aconteceu.

Para enfrentar o luto, a dor da perda e somar forças na busca por justiça, as famílias das vítimas se reuniram em associações, que atuam também para prestar auxílio aos sobreviventes.  A cada 15 dias, a Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria(AVTSM) realiza reuniões. O grupo foi formado em março de 2013 e conta com mais de 800 integrantes.

Presidente da Associação das vítimas, Sérgio
Silva (Foto: Reprodução/RBS TV)

O atual presidente da entidade, Sérgio da Silva, que perdeu o filho no incêndio, acredita que a união dá forças para que possam seguir em frente.

“A associação, ela representa a voz de quem não tem condições de gritar e pedir seus direitos. Então, a associação tem essa grande importância. Mas isso me faz bem estar envolvido, às vezes um sobrevivente me liga, eu tento resolver de um lado, ou uma mãe chora e reclama e, de repente, dou uma fugida, vou lá e levo no acolhimento. Mas é um trabalho voluntário que eu faço e isso me faz seguir em frente. A melhor maneira de você aliviar um pouco teu sentimento é você fazer algo por alguém”, afirma Silva.

Outro movimento atuante em Santa Maria é o Luto à Luta, que se reúne em busca de justiça para que os culpados pelo que aconteceu sejam responsabilizados. “Nós não tivemos tempo de curtir o luto dos nosso filhos porque, desde então, quando nós vimos que os processos estavam se encaminhando pelo caminho totalmente diferente daquele que nós achávamos que era certo, nós começamos a cobrar, e aquilo serviu para unir as famílias, cada vez mais”, diz o presidente do Movimento Luto à Luta, Flávio da Silva.

Jéssica perdeu o irmão Vinícius na tragédia. Ele morreu após salvar outras pessoas de dentro da boate, no dia do incêndio. A família resolveu seguir os exemplos deixados em seus últimos atos, usando a solidariedade para amenizar a dor. Sob essa ideia foi criada a associação AHH Muleke.

“Eu acho que isso conforta muito a gente, acho que isso faz tão bem, e eu me cobro diariamente. Como eu faço faculdade e trabalho, às vezes, eu não acho tempo. Só que, às vezes, é uma desculpa a falta de tempo que a gente tem.  Eu acho que isso me traz muita felicidade e me traz um retorno para minha vida incrível", afirma Jéssica Montardo Rosado.

Petição à OEA
Na quarta-feira (25) foi apresentado o teor de uma petição internacional dirigida à Organização dos Estados Americanos (OEA)  que pede a responsabilização do Brasil pela violação dos direitos das famílias das vítimas do incêndio.

Pais levaram cartazes com fotos dos filhos mortos
na tragédia (Foto: Jonas Campos/RBS TV)

A denúncia partiu de várias entidades. Os argumentos foram apresentados na Sede do Instituto dos Arquitetos do Brasil, em Porto Alegre. Um grupo de pais viajou para acompanhar a leitura do documento.

A petição é assinada  pela advogada Tâmara Biolo Soares. Segundo ela, a intenção é cobrar a responsabilizaçãode entes públicos que se omitiram em relação aos problemas da casa noturna que permitiram o incêndio.

“O Munícipio de Santa Maria, o Ministério Público e o Corpo de Bombeiros, três entes públicos cujas condutas fazem com que o Brasil tenha responsabilidade internacional nesse caso. A lei determinava que a boate obedecesse uma série de regulamentos, e esses entes públicos tinham conhecimento que a boate não obedecia e, no entanto, se omitiram. Nada fizeram para que a boate sanasse esses problemas ou que fosse fechada”, explicou a defensora.

Advogada explica petição que será apresentada à
Comissão (Foto: Jonas Campos/RBS TV)

A Comissão Interamericana da OEA investiga a situação e pode formular recomendações ao Estado responsável, para que, por exemplo, situações similares não ocorram novamente e para que os fatos ocorridos sejam investigados e reparados.

Ainda de acordo com a advogada, outros casos foram levados à OEA e tiveram resultado positivo.

“A Comissão Interamericana já se manifestou a respeito de outros casos no Brasil, inclusive a Lei Maria da Penha foi consequência de uma recomendação da OEA. Queremos que se reconheça a responsabilidade, essa é a nossa expectativa”, ponderou.

O caso da Kiss na Justiça
A tragédia ocorreu na madrugada de 27 de janeiro de 2013. O fogo teve início durante a apresentação da banda Gurizada Fandangueira, que fez uso de artefatos pirotécnicos no palco durante um show na festa universitária realizada naquela madrugada.

As chamas no teto se alastraram rapidamente devido ao material inflamável usado como isolamento acústico, o que produziu fumaça preta e tóxica. A boate estava superlotada e não havia saída de emergência.

Testemunhas relataram ainda que a Kiss não possuía sinalização interna e que o local ficou às escuras logo que o fogo começou, o que dificultou a saída do público e fez com que muitos frequentadores acabassem no banheiro, onde morreram asfixiados.

Em 2013, a Polícia Civil conclui o inquérito com 16 indiciados e apontou mais responsáveis. Entre eles, os donos da boate Mauro Hoffmann e Elisandro Spohr e dois músicos da banda Gurizada Fandangueira que tocava na noite do incêndio, Marcelo dos Santos e Luciano Leão.

O juiz decidiu levá-los ao Tribunal do Júri. A defesa recorreu, e o caso está sendo examinado pelo Tribunal de Justiça. Os quatro foram denunciados por homicídio e aguardam em liberdade.

Quatro bombeiros foram julgados. Um foi absolvido, dois foram condenados pela Justiça Militar por descumprimento da lei de expedição de alvarás e o último foi condenado pela Justiça comum por fraude processual.

Na área cível, duas ações individuais resultaram em decisões prevendo o pagamento de indenizações por parte do poder público. A primeira delas foi ajuizada por uma sobrevivente, que terá de ser indenizada pelo governo estadual e pela prefeitura, além dos sócios da boate. A segunda determina que a prefeitura repasse valores a familiares de uma vítima.

O maior culpado pelo AVC de Marisa Letícia chama-se Luiz Inácio Lula da Silva

Posted on janeiro 26, 2017 by Tribuna da Internet

Marisa sabe que Lula destruiu sua vida e de toda a família

Carlos Newton

Quando Al Capone foi apanhado sob alegação de estar sonegando impostos, ninguém jamais se importou com a mulher dele, porque os mafiosos costumavam preservar a intimidade do lar, esta era a regra, embora aparecessem exceções, como o casal Clyde Barrow e Bonnie Parker. Aqui no Brasil contemporâneo, ocorre justamente o contrário – os criminosos do colarinho branco fazem questão de envolver a família nos atos de corrupção, não se preocupam em preservar mulher e filhos. No início, tudo é festa, nada como enriquecer ilicitamente… Mas depois, é claro, acabam se arrependendo.

CABRAL E ADRIANA ANCELMO – O ex-governador Sergio Cabral, por exemplo, agiu exatamente como Clyde Barrow e colocou a própria mulher no mundo do crime. Quando se conheceram, Adriana Ancelmo era uma jovem advogada inexperiente em tudo, inclusive em corrupção. Tornaram-se amantes e Cabral resolveu largar a mulher, Suzana Neves, prima do senador Aécio. Daí para a frente surgiu o Casal 171 da política, num festival de corrupção como nunca se viu na administração pública direta.

Detalhe importante: as investigações sobre Cabral estão apenas começando. Falta pescar muito peixe grande, como os ex-secretários Sérgio Cortes (Saúde), José Mariano Beltrame (Segurança) e Luiz Fernando Pezão (Obras), mas tudo tem sua hora.

A HORA DO CHORO – O colunista Mauricio Lima, da Veja, divulga que Sergio Cabral está deprimido, chora muito, seus amigos temem que tente suicídio no presídio de Bangu. É uma possibilidade, claro, e nem seria novidade, pois a repórter Juliana Castro, de O Globo, revela que o vice-almirante Othon Pinheiro da Silva tentou suicídio no regime domiciliar em que se encontra, na Base Naval do Rio Meriti.

Othon tornara-se mito nas Forças Armadas, como um dos responsáveis pelo programa nuclear da Marinha. De repente não é mais nada e está prestes a perder a patente, quando completar dois anos de condenação. Ele destruiu a próxima carreira e o que restava de sua vida. Não envolveu a mulher, mas levou de roldão a própria filha, Ana Cristina Toniolo, que era sócia dele numa firma de trambicagens de engenharia e pegou 12 aos e quatro meses de cadeia.

CUNHA & FAMÍLIA – Embriagado pelo poder e confiante em permanecer impune, o ex-deputado Eduardo Cunha seguiu o mesmo caminho. Sem a menor necessidade, colocou a mulher Cláudia Cruz como cúmplice de seus atos de corrupção, envolvendo-a nos depósitos de contas no exterior.

Ainda não satisfeito, incriminou os filhos Felipe, Danielle e Camilla, sócios da empresa GDAV Serviços de Publicidade, que faturou fraudulentamente R$ 1 milhão da Gol Linhas Aéreas. Agora, Cunha está desesperado, querendo fazer delação premiada, mas pode ser tarde demais, a força-tarefa da Lava Jato não demonstra interesse e ele terá de entregar peixes graúdos, podemos imaginar quais serão eles.

DINASTIA ODEBRECHT – Rico desde sempre, devido ao crescimento da empresa na administração do patriarca Norberto Odebrecht, um empresário que destinava boa parte da fortuna para programas sociais, Emilio Odebrecht preferiu transformar a empreiteira numa máquina de corrupção. Nessa onda, a partir do governo FHC ele montou um dos maiores conglomerados empresariais da América Latina. Depois, introduziu o filho Marcelo na criminalidade, foi curtir a vida e deixou-o com a bomba-relógio no colo.

Marcelo Odebrecht está preso desde junho de 2015, o pai Emilio teve de reassumir a presidência, a delação ainda não foi homologada e o grupo empresarial desmorona de forma impressionante. A família tem dinheiro ilícito para várias gerações, mas precisa mudar de sobrenome – a marca Odebrecht está destruída para sempre.

MARISA LETíCIA SOFRE – Na UTI do Sírio-Libanês, Marisa Letícia luta pela vida. Oficialmente, tem hipertensão, que causou um AVC, mas na vida real ela é vítima do marido, que a destruiu.

A ex-primeira-dama vivia nas nuvens, até novembro de 2012, quando a Polícia Federal trouxe a público o romance de Lula com Rosemary Noronha, que ele nomeara chefe do Gabinete da Presidência. A paixão por Rose era antiga, vinha da década de 90, mas Lula não podia abandonar a esposa. Depois do escândalo, sem alternativa, ele tentou melhorar as coisas fazendo todas as vontades de Marisa Letícia, e foi daí que derivaram os graves problemas da ocultação de patrimônio no tríplex do Guarujá, no sítio em Atibaia e na duplicação da cobertura em São Bernardo do Campo.

Marisa Letícia já virou ré em dois processos de lavagem de dinheiro no tríplex do Guarujá e na duplicação fraudulenta da cobertura da família Lula da Silva em São Bernardo. E ainda falta o sítio em Atibaia, mas já cantaram a pedra, como se dizia antigamente.

A DERROCADA – Mulher de pouca instrução, Marisa Letícia não consegue entender o que vem acontecendo. De repente, o tríplex não é mais seu e nem pode continuar frequentando o sítio de Atibaia, onde reunia quase semanalmente a família. Está desesperada porque o caçula Luís Cláudio é réu na Operação Zelotes e a Polícia Federal aperta o cerco ao filho Fábio Luís e a seus sócios Fernando Bittar e Jonas Suassuna, envolvidos no caso do sítio de Atibaia e em muitas outras falcatruas.

Marisa Letícia desatinou. Perplexa, constatou a ruína da família, e os amigos também estão desmoronando, pois José Carlos Bumlai continua preso e até o advogado-compadre Roberto Teixeira virou réu por atuar na ocultação de patrimônio de Lula. A marolinha virou um tsunami.

Portanto, não é sem motivos que uma mulher hipertensa como ela veio a sofrer um AVC. A culpa é do marido Lula da Silva, que agora, com lágrimas no rosto, pede que os amigos rezem por ela.

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Economistas desmontam falácias do governo para reformar Previdência

Posted on janeiro 26, 2017 - 08 horas - by Tribuna da Internet

Charge do Duke (duke.chargista.com.br)

Mariana CarneiroFolha

Em meio às discussões sobre a reforma da Previdência, que o governo quer aprovar ainda neste ano, representantes de servidores públicos e professores de universidades federais rebatem o discurso oficial sobre a necessidade de mudanças no sistema de aposentadorias. Em debate promovido nesta terça-feira (dia 24) pela Pública, central sindical que reúne cerca de um terço dos servidores do país, economistas questionaram o cálculo do déficit da Previdência e as limitações provocadas pelo envelhecimento da população.

A professora da UFRJ Denise Gentil sustenta que o desequilíbrio nas contas previdenciárias decorre da crise econômica (que afeta a arrecadação de impostos) e do desvio de verbas que deveriam ser recolhidas para financiar as aposentadorias e pensões.

O argumento é que o governo retira recursos da Seguridade Social para financiar outras despesas e cita como exemplo a DRU (Desvinculação das Receitas da União), que permite ao governo usar livremente 30% de todas as receitas públicas, livrando-as de destinações obrigatórias e vinculações.

Denise Gentil também ressalta que desonerações tributárias concedidas a empresas retiraram, em 2015, cerca de R$ 170 bilhões da Seguridade Social.

CONTRADIÇÕES – “É um discurso contraditório do governo quando diz que há deficit de R$ 85 bilhões mas por outro lado faz desonerações em receitas desse sistema”, afirmou.

 Em sua avaliação, o governo entrega esses recursos “gratuitamente” às empresas, sem exigir contrapartidas como geração de empregos, ao passo que, no caso da Previdência, exige que trabalhadores contribuam por pelo menos 15 anos (o governo quer elevar a contribuição mínima para 25 anos).

DÉFICIT INEXISTENTE – As críticas são conhecidas pelos técnicos do governo. A própria Denise Gentil é autora de estudo divulgado pela CUT (Central Única dos Trabalhadores) no ano passado, em que classificava o déficit da Previdência de mito. O argumento do governo é que essa contabilidade é parcial, pois desconsidera que a Seguridade Social também deve financiar o SUS (Sistema Único de Saúde) e os benefícios assistenciais, como o bolsa família. Se contabilizadas todas as despesas, o resultado é deficitário, diz o governo.

A economista rebateu ainda o que chamou de “alarmismo fiscal” e questionou o fato de o governo não cobrar por dívidas de empresas com o INSS, que somariam R$ 350 bilhões. “O governo diz que essa reforma precisa de dureza e crueldade porque nossa situação fiscal é grave. Eu me oponho veemente ao alarmismo fiscal. Não é a Previdência que provoca o desequilíbrio fiscal”.

Em sua análise, são as despesas com juros as que mais subiram nos últimos dez anos e as que consomem a maior parte do Orçamento. Ainda segundo Gentil, essas verbas acabam nas mãos de “rentistas” e do sistema financeiro, que, em sua opinião, seria o maior beneficiado pelas mudanças na Previdência.

EMPOBRECIMENTO – Eduardo Fagnani, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho e autor de estudo patrocinado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socieconômicos) e Anfip (Associação dos Auditores da Receita Federal), disse que a reforma proposta pelo governo vai empobrecer os idosos.

Segundo ele, a Previdência beneficia direta e indiretamente 90 milhões de pessoas no país. “Sem a Previdência e a Seguridade, a pobreza extrema entre os idosos vai aumentar”, diz.

Em suas estimativas, a pobreza para os maiores de 65 anos pode chegar a 50% no médio prazo, dado o “caráter restritivo” que assumiria o sistema de aposentadorias. Ele criticou especialmente a proposta de exigir 25 anos de contribuição e a elevação da idade para aposentadorias assistenciais, de 65 para 70 anos.

DESPROTEÇÃO – “A tragédia da desproteção social começa a ser tecida agora. Hoje não vemos velhos nas ruas pedindo esmolas, daqui a 20, 30 anos teremos uma massa de idosos pedindo dinheiro”, diz.

Ele também demonstrou preocupação com as receitas futuras para financiar a Previdência, dado que em sua opinião as classes de renda mais baixa poderiam deixar de contribuir se não vislumbrarem acesso à aposentadoria.

Ambos os pesquisadores desconfiam das projeções oficiais que indicam que, com mais idosos no futuro, o sistema atual de financiamento da Previdência se tornaria inviável.

“Vamos ter mais idosos no futuro de fato, mas uma coisa é aumentar o número de idosos e o gasto. Outra coisa é achar que não haverá receita para cobrir esse gasto”, diz Denise Gentil. “A receita virá do crescimento da produtividade dos trabalhadores ativos”.

EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO – Em sua avaliação, o governo deve investir em inovação e educação para elevar a produtividade do trabalhador, o que impulsionaria a capacidade de o país gerar e distribuir riquezas. “Não existe determinismo demográfico”. Ela também afirmou que despesas hoje direcionadas aos jovens poderiam ser revertidas aos idosos, uma vez que a população ficaria mais envelhecida.

Já Fagnani disse que os países europeus financiam seus sistemas de Previdência com recursos de impostos. Na Dinamarca, afirmou, 75% dos recursos das aposentadorias e pensões vêm dos cofres públicos. Ele rejeitou argumento de que os europeus também estão reformando seus sistemas neste momento.

“As reformas são recentes e só foram feitas após a crise de 2008/2009. Portanto não tem a ver com o envelhecimento da população”, disse. “Muitos países aumentaram a idade [de aposentadoria] recentemente e quando já estavam muito mais envelhecidos do que nós. Estamos nos antecipando ao que os europeus só fizeram nos últimos anos e queremos subir a idade de forma abrupta”, acrescentou Gentil.

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Encaminhada petição junto a orgão internacional para punir o Brasil por tragédia na boate Kiss

Documento redigido por instituto sugere que a prefeitura de Santa Maria, o Corpo de Bombeiros e o Ministério Público (MP) tinham conhecimento de que a Kiss funcionava de forma irregular

Por: Bruna Scirea - ZERO HORA

25/01/2017 - 18h32min | Atualizada em 25/01/2017 - 19h34min

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Apresentação e protocolação da petição ocorreram na tarde desta quarta-feira, no centro da CapitalFoto: Carlos Macedo / Agencia RBS 

Documento que pede a responsabilização do Estado brasileiro por omissão, negligência e descumprimento da lei no caso do incêndio que matou 242 pessoas na boate Kiss, em Santa Maria, em 27 de janeiro de 2013, foi encaminhado nesta quarta-feira à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA).

A petição redigida pelo Instituto Juntos — Justiça, Cidadania e Políticas Públicas sustenta que a prefeitura de Santa Maria, o Corpo de Bombeiros e o Ministério Público (MP) tinham conhecimento de que a Kiss funcionava de forma irregular, mas "não adotaram medidas previstas em lei para a interrupção das atividades de boate".

— Passados quatro anos, a versão das vítimas não foi ouvida e não foi reconhecida pelo poder público brasileiro. A petição contém esta versão, de que diversos agentes públicos, tanto antes quanto depois do incêndio, tiveram conhecimento das irregularidades e não cumpriram a lei — afirma a advogada coordenadora do instituto e autora da petição, Tâmara Biolo Soares, mestre em Direito pela Universidade de Harvard e especialista em Direitos Humanos pela Universidade do Texas.

Ao levar o incêndio da boate à comissão, o Instituto Juntos busca agregar pressão internacional sobre autoridades brasileiras para apuração das responsabilidades de agentes públicos no caso. A entidade espera que a CIDH peça a reabertura dos inquéritos arquivados pelo Ministério Público contra gestores municipais e estaduais.

— Este é um sistema eficiente. A Lei Maria da Penha é uma lei que foi consequência de uma condenação do Brasil no âmbito da Comissão Interamericana. O sistema internacional não só é hoje a única alternativa de Justiça que resta às vítimas e aos familiares, como também é um sistema muito importante em fazer valer as obrigações de direitos humanos que o Estado brasileiro tem — afirma Tâmara, que já trabalhou como advogada na Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Além da petição, foi protocolado pedido de medidas cautelares em favor de três pais e uma mãe de mortos na tragédia que foram denunciados por promotores por calúnia e difamação. A tentativa do instituto é de fazer com que a comissão obrigue o Brasil a arquivar esses processos de forma imediata e que "reconheça a importância do trabalho que estes pais têm realizado para a democracia brasileira".

Dezenas de familiares de vítimas, além de dois sobreviventes, acompanharam o envio, por e-mail, do documento à comissão, cerimônia que ocorreu no Instituto dos Arquitetos do Brasil.

— É uma luz, uma esperança de conseguir alguma coisa em prol da nossa luta — diz Marise Dias, mãe de Lucas, morto na boate.

De acordo com o presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), no entanto, a abertura de um novo caminho traz esperança, mas também tristeza.

— Continuamos procurando uma resposta, mas ficamos também um pouco mais tristes. Tristes porque temos de recorrer a uma corte internacional para tentar resolver um problema que não foi possível solucionar dentro do Rio Grande do Sul — comenta.

Não há um prazo para que a CIDH admita a petição. Caso o órgão venha a aceitar o pedido feito pelo instituto, ele denunciará o Estado brasileiro, que terá três meses para responder a uma notificação. Após, a comissão tentará uma "solução amistosa" entre as partes. Se não houver sucesso na tratativa, a CIDH poderá fazer recomendações ao denunciado. Quando uma recomendação não é cumprida, o caso é enviado à Corte, que pode condenar o país em caráter moral.

Os casos encaminhados à OEA levam, em média, 10 anos, até que passem pela comissão e cheguem à corte, o último estágio do órgão internacional. No entanto, de acordo com a dirigente do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado (DPE-RS), a defensora pública Mariana Cappellari, há situações que surtem efeito com a atuação da própria comissão, logo na primeira etapa do processo.

— Para além da sentença final, no entanto, existe a sanção moral, que pode mobilizar o Estado a tomar atitudes. Se um caso chega à OEA, é porque o Estado está violando os direitos humanos. E isso faz com que o olhar internacional se volte para o país e cobre que algo seja feito — afirma a defensora pública.

Quinta-feira, às 22h, haverá vigília em homenagens às vítimas, em Santa Maria. Na sexta-feira, está prevista a soltura de 242 balões.

As responsabilidades descumpridas de cada órgão, segundo o Instituto Juntos:

— À prefeitura, gerida na época pelo atual secretário da Segurança Pública do Estado, Cezar Schirmer, o instituto atribui o descumprimento do dever de fiscalização. 

— O Corpo de Bombeiros é acusado de levar adiante processo para liberação do plano de prevenção contra incêndio da boate mesmo diante de irregularidades no local. 

— E o Ministério Público é apontado por descumprir seu "dever legal" ao arquivar ou deixar de propor ações para apurar responsabilidades dos agentes públicos

A ficção da Força Nacional passa a ser conhecida como Farsa Nacional

Mera ficção, a Força Nacional merece ser conhecida como Farsa Nacional

Posted on janeiro 16, 2017 by Tribuna da Internet

Atuação da Força Nacional é meramente simbólica

Francisco Vieira

O governo do Rio Grande do Norte diz que houve 27 mortos durante a rebelião na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte. Os peritos do Instituto de Técnico-Científico de Polícia disseram que seriam 30 vítimas. Não é que peritos e médicos não saibam contar. É que está sendo necessário juntar os pedaços para saber quantos corpos eles formam. Não dá para contar só as cabeças, simplesmente porque pode ter algumas desaparecidas ou poderá acabar sobrando algum braço ou perna no final…

Parabéns à deputada Maria do Rosário (PT-RS) e aos defensores dos direitos humanos que, após anos de árdua luta contra o berrantemente justo e o correto, tornaram possível aos brasileiros verem cenas como estas.

E ainda querem que o PM da guarita e o carcereiro, ambos desprovidos de carros blindados e morando na periferia, façam o que seria a obrigação do Secretário de Segurança e do Governador, regiamente pagos, e encarem os traficantes na entrada do presídio. Querem que eles se se acabem como os dois agentes penitenciários de Santa Catarina, recentemente emboscados quando iam para casa.

INSEGURANÇA PÚBLICA – Neste país, os peões têm assumido a responsabilidade e pagado com as próprias vidas pela corrupção e incompetência dos engenheiros e construtoras, verdadeiros responsáveis pelo desmoronamento do prédio chamado segurança pública…

A Força Nacional não passa de uma Farsa Nacional no que diz respeito à segurança pública. Não passa de uma tropa de choque do Palácio do Planalto, criada para conter as manifestações (justas) dos policiais estaduais, depois daquela greve em que a Polícia Militar de São Paulo se negou a bater nos policiais civis grevistas, colegas de plantão e de bairro.

SEM SOLIDARIEDADE – Com a Farsa Nacional não tem essa solidariedade aos grevistas. Se a repressão for necessária em São Paulo, mandam-se os militares que moram em outros Estados.

Ora, se 100 policiais da Farsa Nacional fizessem alguma diferença na segurança de algum lugar, bastaria aumentar o quadro da PM local em 100 policiais… e pronto: acabar-se-ia a violência!!!

Da mesma forma, a mudança de preso de uma cadeia para outra, em um eterno revezamento, não passa de inútil teatro para os incautos acharem que algo está sendo feito.

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Cármen Lúcia continua perdendo tempo, ao invés de dar um jeito no Supremo

Posted on janeiro 13, 2017 by Tribuna da Internet

Cármen Lúcia promove reunião inteiramente inócua no STF

André de SouzaO Globo

Em reunião nesta quinta-feira com os presidentes dos Tribunais de Justiça (TJs) dos estados, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia, pediu que eles designem juízes auxiliares e servidores para analisar, num período de 90 dias, os processos de execução penal. Isso pode levar, por exemplo, à concessão de benefícios a presos que poderiam já estar soltos, mas continuam atrás das grades. O encontro, que durou cerca de cinco horas, foi organizado para tratar da crise no sistema penitenciário brasileiro.

Em nota, o STF informou que Cármen Lúcia deu prazo até a próxima terça-feira para que cada TJ informe o número de processos penais não julgados.Também enviou a cada tribunal planilhas para que sejam informados até terça quantos juízes serão necessários em cada local para fazer o trabalho de análise desses casos.

Segundo a nota, a Cármen Lúcia comunicou a realização de um censo penitenciário pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão também presidido por ela. Essa medida já tinha sido anunciada pela ministra no ano passado.

FIRMEZA E RAPIDEZ – Cármen Lúcia afirmou ainda que “é hora de agir com firmeza e rapidez” e que “a situação é de emergência”, uma vez que “as facções criminosas mais do que nunca dominam nos presídios”. Disse também que nenhum magistrado está sozinho nessa tarefa e comunicou a criação de um grupo de trabalho de juízes criminais para atuar como colaboradores, identificando os principais problemas que atingem as Varas De Execução Penal (VEPs).

Segundo informado no site do TJ do Tocantins, Cármen Lúcia cobrou soluções imediatas para combater organizações criminosas nos presídios e medidas para diminuir a superlotação. Ela também cobrou um esforço concentrado e permanente para verificar os processos de presos provisórios, ou seja, em que não houve ainda condenação que leve ao cumprimento de pena. Já o presidente do TJ do Amazonas, Flávio Pascarelli, disse que os mutirões para analisar a situação desses presos em seu estado começou na quarta-feira.

TEMPO RAZOÁVEL – “A ministra cobrou que a gente procure dar estrutura para que os juízes de cada comarca e mesmo as câmaras criminais nos tribunais tenham condições de decidir de forma mais ágil, em tempo razoável” – afirmou o presidente do TJ de São Paulo, Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, acrescentando que Cármen Lúcia também cobrou um censo dos presos provisórios em cada estado:

“Nós temos que ter esse número. Em São Paulo, estamos criando um sistema para que essas informações estejam permanentemente no sistema de automação. A ministra fixou esse prazo até terça-feira para que os tribunais prestem essas informações”.

VERSÕES DIFERENTES – Os presidentes dos TJs do Amazonoas, Flávio Pascarelli, e do Tocantins, Ronaldo Eurípedes de Sousa, deram versões diferentes.

“O CNJ (Conselho Nacional de Justiça, também presidido por Cármen Lúcia) é que vai fazer um censo. Eu já tenho esse levantamento (presos provisórios). Ela (Cármen Lúcia) vai fazer o dela” – afirmou o presidente do TJ do Amazonas, estado em que mais de 60 presos foram mortos este ano.

“Não estamos trabalhando com prazo. Estamos trabalhando para produzir um trabalho de qualidade. Esse trabalho é feito constantemente. Os estados, o Judiciário estão fazendo, e nós com tranquilidade faremos e entregaremos isso” – disse o presidente do TJ tocantinense.

CULPA DOS GOVERNADORES – Alguns presidentes de TJs, inclusive, saíram dizendo que o Judiciário está fazendo sua parte e que a culpa é dos governadores. Questionado se houve cobrança de Cármen Lúcia para dar mais agilidades às Varas de Execuções Penais, Ronaldo Eurípedes disse que isso não é um problema e elogiou a atuação do Judiciário.

“Não se trata de agilidade. O caso que vocês conhecem, de Manaus, não tem preso provisório. A atuação do Judiciário está perfeita lá. Os presos já tinham condenação. O Judiciário não tem falha quanto a isso. O Judiciário não teve absolutamente nada em relação a essa matéria. Por quê? Porque os presos estavam condenados” – afirmou o presidente do TJ de Tocantins.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A ministra Cármen Lúcia, sem dúvida, é bem intencionada. Mas isso não basta. Como se vê na matéria do excelente repórter André de Sousa, que cobre o Judiciário para o Globo, em Manaus não havia problemas nas Varas de Execuções Penais e o censo é desnecessário. Os problemas são a privatização dos presídios, a superpopulação, o poder das facções, a corrupção carcerária. E a ilustre presidente do Supremo não abordou nenhuma dessas importantíssimas questões, só tratou de perfumarias. Conforme já assinalamos aqui na TI, a ministra Cármen Lúcia melhor faria se direcionasse suas preocupações para resolver os problemas internos do Supremo, que finge estar em dia com suas obrigações, mas está flagrantemente em estado de inoperância, como tem denunciado o ministro Luís Roberto Barroso, o único que parece se preocupar com o aperfeiçoamento do tribunal. (C.N.)

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