CRISE NA PREVIDÊNCIA DO BRASIL É FORJADA!

CRISE NA PREVIDÊNCIA DO BRASIL É FORJADA! Em tese de Doutorado, pesquisadora denuncia a farsa da crise da Previdência no Brasil forjada pelo governo com apoio da imprensa

16 de Janeiro de 2016

Com argumentos insofismáveis, Denise Gentil destroça os mitos oficiais que encobrem a realidade da Previdência Social no Brasil. Em primeiro lugar, uma gigantesca farsa contábil transforma em déficit o superávit do sistema previdenciário, que atingiu a cifra de R$ 1,2 bilhões em 2006, segundo a economista.

O superávit da Seguridade Social – que abrange a Saúde, a Assistência Social e a Previdência – foi significativamente maior: R$ 72,2 bilhões. No entanto, boa parte desse excedente vem sendo desviada para cobrir outras despesas, especialmente de ordem financeira – condena a professora e pesquisadora do Instituto de Economia da UFRJ, pelo qual concluiu sua tese de doutorado “A falsa crise da Seguridade Social no Brasil: uma análise financeira do período 1990 – 2005” (clique e leia a tese na íntegra).

Nesta entrevista ao Jornal da UFRJ, ela ainda explica por que considera insuficiente o novo cálculo para o sistema proposto pelo governo e mostra que, subjacente ao debate sobre a Previdência, se desenrola um combate entre concepções distintas de desenvolvimento econômico-social.

Jornal da UFRJ: A ideia de crise do sistema previdenciário faz parte do pensamento econômico hegemônico desde as últimas décadas do século passado. Como essa concepção se difundiu e quais as suas origens?

Denise Gentil: A ideia de falência dos sistemas previdenciários públicos e os ataques às instituições do welfarestate (Estado de Bem- Estar Social) tornaram-se dominantes em meados dos anos 1970 e foram reforçadas com a crise econômica dos anos 1980. O pensamento liberal-conservador ganhou terreno no meio político e no meio acadêmico. A questão central para as sociedades ocidentais deixou de ser o desenvolvimento econômico e a distribuição da renda, proporcionados pela intervenção do Estado, para se converter no combate à inflação e na defesa da ampla soberania dos mercados e dos interesses individuais sobre os interesses coletivos. Um sistema de seguridade social que fosse universal, solidário e baseado em princípios redistributivistas conflitava com essa nova visão de mundo. O principal argumento para modificar a arquitetura dos sistemas estatais de proteção social, construídos num período de crescimento do pós-guerra, foi o dos custos crescentes dos sistemas previdenciários, os quais decorreriam, principalmente, de uma dramática trajetória demográfica de envelhecimento da população. A partir de então, um problema que é puramente de origem sócio-econômica foi reduzido a um mero problema demográfico, diante do qual não há solução possível a não ser o corte de direitos, redução do valor dos benefícios e elevação de impostos. Essas idéias foram amplamente difundidas para a periferia do capitalismo e reformas privatizantes foram implantadas em vários países da América Latina.

Jornal da UFRJ: No Brasil, a concepção de crise financeira da Previdência vem sendo propagada insistentemente há mais de 15 anos. Os dados que você levantou em suas pesquisas contradizem as estatísticas do governo. Primeiramente, explique o artifício contábil que distorce os cálculos oficiais.

Denise Gentil: Tenho defendido a idéia de que o cálculo do déficit previdenciário não está correto, porque não se baseia nos preceitos da Constituição Federal de 1988, que estabelece o arcabouço jurídico do sistema de Seguridade Social. O cálculo do resultado previdenciário leva em consideração apenas a receita de contribuição ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que incide sobre a folha de pagamento, diminuindo dessa receita o valor dos benefícios pagos aos trabalhadores. O resultado dá em déficit. Essa, no entanto, é uma equação simplificadora da questão. Há outras fontes de receita da Previdência que não são computadas nesse cálculo, como a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e a receita de concursos de prognósticos. Isso está expressamente garantido no artigo 195 da Constituição e acintosamente não é levado em consideração.

Jornal da UFRJ: A que números você chegou em sua pesquisa?

Denise Gentil: Fiz um levantamento da situação financeira do período 1990-2006. De acordo com o fluxo de caixa do INSS, há superávit operacional ao longo de vários anos. Em 2006, para citar o ano mais recente, esse superávit foi de R$ 1,2 bilhões.

O superávit da Seguridade Social, que abrange o conjunto da Saúde, da Assistência Social e da Previdência, é muito maior. Em 2006, o excedente de recursos do orçamento da Seguridade alcançou a cifra de R$ 72,2 bilhões.

Uma parte desses recursos, cerca de R$ 38 bilhões, foi desvinculada da Seguridade para além do limite de 20% permitido pela DRU (Desvinculação das Receitas da União).

Há um grande excedente de recursos no orçamento da Seguridade Social que é desviado para outros gastos. Esse tema é polêmico e tem sido muito debatido ultimamente. Há uma vertente, a mais veiculada na mídia, de interpretação desses dados que ignora a existência de um orçamento da Seguridade Social e trata o orçamento público como uma equação que envolve apenas receita, despesa e superávit primário. Não haveria, assim, a menor diferença se os recursos do superávit vêm do orçamento da Seguridade Social ou de outra fonte qualquer do orçamento.

Interessa apenas o resultado fiscal, isto é, o quanto foi economizado para pagar despesas financeiras com juros e amortização da dívida pública.

Por isso o debate torna-se acirrado. De um lado, estão os que advogam a redução dos gastos financeiros, via redução mais acelerada da taxa de juros, para liberar recursos para a realização do investimento público necessário ao crescimento. Do outro, estão os defensores do corte lento e milimétrico da taxa de juros e de reformas para reduzir gastos com benefícios previdenciários e assistenciais. Na verdade, o que está em debate são as diferentes visões de sociedade, de desenvolvimento econômico e de valores sociais.

Jornal da UFRJ: Há uma confusão entre as noções de Previdência e de Seguridade Social que dificulta a compreensão dessa questão. Isso é proposital?

Denise Gentil: Há uma grande dose de desconhecimento no debate, mas há também os que propositadamente buscam a interpretação mais conveniente. A Previdência é parte integrante do sistema mais amplo de Seguridade Social.

É parte fundamental do sistema de proteção social erguido pela Constituição de 1988, um dos maiores avanços na conquista da cidadania, ao dar à população acesso a serviços públicos essenciais. Esse conjunto de políticas sociais se transformou no mais importante esforço de construção de uma sociedade menos desigual, associado à política de elevação do salário mínimo. A visão dominante do debate dos dias de hoje, entretanto, frequentemente isola a Previdência do conjunto das políticas sociais, reduzindo-a a um problema fiscal localizado cujo suposto déficit desestabiliza o orçamento geral. Conforme argumentei antes, esse déficit não existe, contabilmente é uma farsa ou, no mínimo, um erro de interpretação dos dispositivos constitucionais.

Entretanto, ainda que tal déficit existisse, a sociedade, através do Estado, decidiu amparar as pessoas na velhice, no desemprego, na doença, na invalidez por acidente de trabalho, na maternidade, enfim, cabe ao Estado proteger aqueles que estão inviabilizados, definitiva ou temporariamente, para o trabalho e que perdem a possibilidade de obter renda. São direitos conferidos aos cidadãos de uma sociedade mais evoluída, que entendeu que o mercado excluirá a todos nessas circunstâncias.

Jornal da UFRJ: E são recursos que retornam para a economia?

Denise Gentil: É da mais alta relevância entender que a Previdência é muito mais que uma transferência de renda a necessitados. Ela é um gasto autônomo, quer dizer, é uma transferência que se converte integralmente em consumo de alimentos, de serviços, de produtos essenciais e que, portanto, retorna das mãos dos beneficiários para o mercado, dinamizando a produção, estimulando o emprego e multiplicando a renda. Os benefícios previdenciários têm um papel importantíssimo para alavancar a economia. O baixo crescimento econômico de menos de 3% do PIB (Produto Interno Bruto), do ano de 2006, seria ainda menor se não fossem as exportações e os gastos do governo, principalmente com Previdência, que isoladamente representa quase 8% do PIB.

Jornal da UFRJ: De acordo com a Constituição, quais são exatamente as fontes que devem financiar a Seguridade Social?

Denise Gentil: A seguridade é financiada por contribuições ao INSS de trabalhadores empregados, autônomos e dos empregadores; pela Cofins, que incide sobre o faturamento das empresas; pela CSLL, pela CPMF (que ficou conhecida como o imposto sobre o cheque) e pela receita de loterias. O sistema de seguridade possui uma diversificada fonte de financiamento. É exatamente por isso que se tornou um sistema financeiramente sustentável, inclusive nos momentos de baixo crescimento, porque além da massa salarial, o lucro e o faturamento são também fontes de arrecadação de receitas. Com isso, o sistema se tornou menos vulnerável ao ciclo econômico. Por outro lado, a diversificação de receitas, com a inclusão da taxação do lucro e do faturamento, permitiu maior progressividade na tributação, transferindo renda de pessoas com mais alto poder aquisitivo para as de menor.

Jornal da UFRJ: Além dessas contribuições, o governo pode lançar mão do orçamento da União para cobrir necessidades da Seguridade Social?

Denise Gentil: É exatamente isso que diz a Constituição. As contribuições sociais não são a única fonte de custeio da Seguridade. Se for necessário, os recursos também virão de dotações orçamentárias da União. Ironicamente tem ocorrido o inverso. O orçamento da Seguridade é que tem custeado o orçamento fiscal.

Jornal da UFRJ: O governo não executa o orçamento à parte para a Seguridade Social, como prevê a Constituição, incorporando-a ao orçamento geral da União. Essa é uma forma de desviar recursos da área social para pagar outras despesas?

Denise Gentil: A Constituição determina que sejam elaborados três orçamentos: o orçamento fiscal, o orçamento da Seguridade Social e o orçamento de investimentos das estatais. O que ocorre é que, na prática da execução orçamentária, o governo apresenta não três, mas um único orçamento chamando de “Orçamento Fiscal e da Seguridade Social”, no qual consolida todas as receitas e despesas, unificando o resultado. Com isso, fica difícil perceber a transferência de receitas do orçamento da Seguridade Social para financiar gastos do orçamento fiscal. Esse é o mecanismo de geração de superávit primário no orçamento geral da União. E, por fim, para tornar o quadro ainda mais confuso, isola-se o resultado previdenciário do resto do orçamento geral para, com esse artifício contábil, mostrar que é necessário transferir cada vez mais recursos para cobrir o “rombo” da Previdência. Como a sociedade pode entender o que realmente se passa?

Jornal da UFRJ: Agora, o governo pretende mudar a metodologia imprópria de cálculo que vinha usando. Essa mudança atenderá completamente ao que prevê a Constituição, incluindo um orçamento à parte para a Seguridade Social?

Denise Gentil: Não atenderá o que diz a Constituição, porque continuará a haver um isolamento da Previdência do resto da Seguridade Social. O governo não pretende fazer um orçamento da Seguridade. Está propondo um novo cálculo para o resultado fiscal da Previdência. Mas, aceitar que é preciso mudar o cálculo da Previdência já é um grande avanço. Incluir a CPMF entre as receitas da seguridade é um reconhecimento importante, embora muito modesto. Retirar o efeito dos incentivos fiscais sobre as receitas também ajuda a deixar mais transparente o que se faz com a política previdenciária. O que me parece inadequado, entretanto, é retirar a aposentadoria rural da despesa com previdência porque pode, futuramente, resultar em perdas para o trabalhador do campo, se passar a ser tratada como assistência social, talvez como uma espécie de bolsa. Esse é um campo onde os benefícios têm menor valor e os direitos sociais ainda não estão suficientemente consolidados.

Jornal da UFRJ: Como você analisa essa mudança de postura do Governo Federal em relação ao cálculo do déficit? Por que isso aconteceu?

Denise Gentil: Acho que ainda não há uma posição consolidada do governo sobre esse assunto. Há interpretações diferentes sobre o tema do déficit da Previdência e da necessidade de reformas. Em alguns segmentos do governo fala-se apenas em choque de gestão, mas em outras áreas, a reforma da previdência é tratada como inevitável. Depois que o Fórum da Previdência for instalado, vão começar os debates, as disputas, a atuação dos lobbies e é impossível prever qual o grau de controle que o governo vai conseguir sobre seus rumos. Se os movimentos sociais não estiverem bem organizados para pressionarem na defesa de seus interesses pode haver mais perdas de proteção social, como ocorreu em reformas anteriores.

Jornal da UFRJ: A previdência pública no Brasil, com seu grau de cobertura e garantia de renda mínima para a população, tem papel importante como instrumento de redução dos desequilíbrios sociais?

Denise Gentil: Prefiro não superestimar os efeitos da Previdência sobre os desequilíbrios sociais. De certa forma, tem-se que admitir que vários estudos mostram o papel dos gastos previdenciários e assistenciais como mecanismos de redução da miséria e de atenuação das desigualdades sociais nos últimos quatro anos. Os avanços em termos de grau de cobertura e de garantia de renda mínimapara a população são significativos. Pela PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), cerca de 36,4 milhões de pessoas ou 43% da população ocupada são contribuintes do sistema previdenciário. Esse contingente cresceu de forma considerável nos últimos anos, embora muito ainda necessita ser feito para ampliar a cobertura e evita que, no futuro, a pobreza na velhice se torne um problema dos mais graves. O fato, porém, de a população ter assegurado o piso básico de um salário mínimo para os benefícios previdenciários é de fundamental importância porque, muito embora o valor do salário mínimo esteja ainda distante de proporcionar condições dignas de sobrevivência, a política social de correção do salário mínimo acima da inflação tem permitido redução da pobreza e atenuado a desigualdade da renda.

Cerca de dois milhões de idosos e deficientes físicos recebem benefícios assistenciais e 524 mil são beneficiários do programa de renda mensal vitalícia. Essas pessoas têm direito a receber um salário mínimo por mês de forma permanente.

Evidentemente que tudo isso ainda é muito pouco para superar nossa incapacidade histórica de combater as desigualdades sociais. Políticas muito mais profundas e abrangentes teriam que ser colocadas em prática, já que a pobreza deriva de uma estrutura produtiva heterogênea e socialmente fragmentada que precisa ser transformada para que a distância entre ricos e pobres efetivamente diminua. Além disso, o crescimento econômico é condição fundamental para a redução da pobreza e, nesse quesito, temos andado muito mal. Mas a realidade é que a redução das desigualdades sociais recebeu um pouco mais de prioridade nos últimos anos do que em governos anteriores e alguma evolução pode ser captada através de certos indicadores.

Jornal da UFRJ: Apesar do superávit que o governo esconde, o sistema previdenciário vem perdendo capacidade de arrecadação. Isso se deve a fatores demográficos, como dizem alguns, ou tem relação mais direta com a política econômica dos últimos anos?

Denise Gentil: A questão fundamental para dar sustentabilidade para um sistema previdenciário é o crescimento econômico, porque as variáveis mais importantes de sua equação financeira são emprego formal e salários. Para que não haja risco do sistema previdenciário ter um colapso de financiamento é preciso que o país cresça, aumente o nível de ocupação formal e eleve a renda média no mercado de trabalho para que haja mobilidade social. Portanto, a política econômica é o principal elemento que tem que entrar no debate sobre “crise” da Previdência. Não temos um problema demográfico a enfrentar, mas de política econômica inadequada para promover o crescimento ou a aceleração do crescimento.

Postado dia 16/01/2016 por frpezzottiBlogpost opinião do cidadão

CIRCULA NA INTERNET UMA CARTA-ABERTA AO MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO

CIRCULA NA INTERNET UMA CARTA-ABERTA AO MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO

Posted on janeiro 21, 2016 by Tribuna da Internet 9 comments

Barroso sofre ataques de todos os lados

Luiz Mauricio da Silveira Portela.

Senhor ministro Luís Roberto Barroso.

Meu nome é Luiz Mauricio da Silveira Portela, sou engenheiro, tenho 71 anos e muita esperança no Brasil que poderíamos deixar para os nossos filhos e netos. Mas queria lhe dizer que assisti ao julgamento recente de definição do rito da Câmara dos Deputados sobre o processo de impedimento da atual Presidente da Republica.

Admirei a sua eloquência e argumentos para a defesa da sua interpretação do processo. O senhor convenceu a vários outros ministros.

Não costumo assistir a esses julgamentos, são chatos, difíceis de entender e cheios de vaidades dos senhores juízes. Mas como esse era fundamental para o país, me dispus a assistir e não havia como discordar dos seus argumentos. Sou engenheiro, não advogado.

Porém, nesse pais sempre tem um porém, depois vendo vídeos, artigos de especialistas, analise do seu discurso etc., descobri que o senhor omitiu e mentiu.

A ÚLTIMA ESPERANÇA

Senhor ministro Luís Roberto, que feio o senhor fez, será que o senhor não entende que o STF é (ou era) a ultima esperança desse povo sofrido por roubos, má administração do dinheiro público, por uma classe de funcionários públicos (judiciário principalmente) privilegiada com remunerações absurdas, pouco trabalho e nada de retribuição para a população etc.?

Senhor ministro Luiz Roberto, queria lhe dizer que o senhor, com a ajuda de outros (que filhas lindas e jovens e tão competentes merecedoras de serem rapidamente desembargadoras!!!), desmoralizou a ultima esperança do brasileiro.

Como pode um ministro da Suprema Corte fazer o que o senhor fez. Mentir, enganar os outros. Nenhum dos outros ministros teve a curiosidade de ler o tal Regimento da Câmara e ver que o senhor pulou o item principal que acabava com o seu argumento? Afinal, para que servem centenas de auxiliares que custam uma fortuna? Para nada!!!

SEM COMPOSTURA

O senhor não tem compostura para estar no STF. O senhor é uma das maiores vergonhas da nação.

Como pode o senhor fazer isso, senhor ministro???

Os vídeos provam!!! O senhor já viu? Veja como o senhor ficou feio e como foi vergonhoso? Se não viu, coloco dois deles a seguir e também um texto que circula do Augusto Nunes. São muitos, muitos. Vídeos e textos.

Como pode o senhor continuar ai?

Tenho vergonha do senhor.

http://veja.abril.com.br/blog/felipe-moura-brasil/cultura/tveja-voto-de-barroso-e-uma-fraude/

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VÍDEO DESMONTA A VIGARICE

Augusto Nunes

Sempre caprichando na pose de quem recitava de fraldas artigos e incisos da Constituição, o ministro Luís Roberto Barroso resolveu mostrar, na sessão em que o Supremo Tribunal Federal embaralhou o processo de impeachment, que usa as horas livres do recesso para decorar normas que regulamentam as atividades dos demais Poderes. Conseguiu apenas confirmar que, para impedir o desmoronamento da argumentação mambembe, é capaz de sonegar informações essenciais e mentir publicamente.

─ Alguém poderia imaginar que o Regimento Interno da Câmara pudesse prever alguma hipótese de votação secreta legítima ─ concede o doutor em tudo, na abertura do vídeo de 1min57. ─ Eu vou ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados e quando vejo os dispositivos que tratam da formação de comissões, permanentes ou temporárias, nenhum deles menciona a possibilidade de votação secreta.

─ Vossa Excelência me permite? ─ ouve-se o cerimonioso aparte de Teori Zavascki.

─ Pois não ─ autoriza o professor de impeachment.

─ Salvo engano meu, há um dispositivo, sim, do Regimento Interno, artigo 188, inciso III ─ prossegue Teori. ─ Diz que a votação por escrutínio secreto far-se-á para eleição do presidente e demais membros da Mesa Diretora, do presidente e vice-presidente de comissões permanentes e temporárias, dos membros da Câmara que irão compor a comissão representativa…

Teori faz uma pausa para virar a página. Barroso, que acompanha a leitura que está terminando, tenta interrompê-la:

─ Sim, mas olha aqui…

─ … e dos cidadãos que irão integrar o Conselho… ─ continua Teori.

As sobrancelhas simetricamente arqueadas e os cílios enfileirados realçam o sobressalto de Barroso com a aproximação do perigo. Então, confisca a palavra e recomeça a leitura do inciso III, cuja íntegra aparece na no vídeo do Portal Vox que escancara a pilantragem togada: para esconder a fraude, o juiz esperto amputa as quatro palavras finais do texto: E NAS DEMAIS ELEIÇÕES.

Animado com a rendição balbuciada pelo confuso Teori, Barroso declama outra falácia:

─ Considero, portanto, que o voto secreto foi instituído por uma deliberação unipessoal e discricionária do presidente da Câmara no meio do jogo.

Conversa fiada. O Brasil decente é que considera uma infâmia o que Barroso fez para ganhar o jogo. O trecho do Regimento Interno foi guilhotinado por uma deliberação pessoal e discricionária de um servidor público que é pago pelo povo para defender a lei. Coisa de vigarista.

(texto enviado pelo comentarista Mário Assis Causanilhas)

EMPREITEIRO RECORREU A EX-MARIDO DE DILMA PARA TENTAR ESCAPAR

Posted on janeiro 16, 2016 by Tribuna da Internet 

Araújo foi procurado pela direção da Engevix

Ana Clara Costa E Thiago BronzattoÉpoca

Há três anos, o grupo Engevix, que tem empresas nas áreas de óleo e gás, petroquímica, siderurgia, mineração e infraestrutura, começou a enfrentar sérios problemas financeiros. Já sentia os efeitos da desaceleração da economia. Para sobreviver, o empresário José Antunes Sobrinho, um dos donos da Engevix, bateu em diversas portas da alta burocracia, sem sucesso. Até que partiu para uma ação desesperada. Constatou que, para destravar as barreiras dos empréstimos oficiais, restava somente falar com a própria presidente Dilma Rousseff. Foi desaconselhado – é notória a aversão de Dilma a contatos com empresários que saiam do esquadro republicano. Mas Antunes tinha um plano. O plano chamava-se Carlos Franklin Paixão de Araújo.

Carlos Araújo, um advogado trabalhista gaúcho, é ex-marido da presidente Dilma Rousseff, com quem manteve uma relação de 30 anos, entre 1969 e 2000. Conheceram-se no Rio de Janeiro e iniciaram um romance usando seus codinomes da época em que integravam organizações clandestinas que se opunham ao regime militar – Max e Estela. É a ele que Dilma recorre em tempos de tormenta. Jamais deixa de visitá-lo quando vai a Porto Alegre. “Sou mais um ouvido atento que um consultor”, afirmou Araújo sobre a relação com Dilma, em entrevista à revista GQ, em setembro do ano passado.

Nos últimos meses, uma equipe de repórteres de Época dedicou-se a uma investigação especial com o objetivo de descobrir se o plano do executivo da Engevix deu certo. Descobriu-se que, ao menos, a estratégia foi posta em marcha. Houve uma reunião secreta entre executivos da Engevix e Carlos Araújo.

PROMETEU AJUDAR

Um ex-vice-presidente da Engevix, que intermediou um encontro entre Antunes e o ex-marido de Dilma, aceitou gravar um depoimento exclusivo e revelador sobre o caso. Emergem dessa investigação evidências de que Carlos Araújo prometeu ajudar a Engevix junto ao governo Dilma. Descobre-se que, no mesmo período, a empreiteira pagara ao menos R$ 200 mil, por meio de um intermediário, a um casal amigo de Dilma e seu ex-marido. Ressalte-se que não há indício de que a presidente saiba o que transcorreu.

Hoje, a Engevix é uma das principais empreiteiras acusadas de participar do cartel do petrolão. Seus executivos, como Antunes, estão encalacrados junto à Justiça. Antunes e Gerson Almada, outro sócio da Engevix, negociam acordos de delação premiada – e a empresa, quase quebrada a esta altura, negocia um acordo de leniência junto ao Ministério Público Federal (MPF). Antunes está preso em Curitiba e Almada cumpre prisão domiciliar. Os procuradores da força-tarefa da Lava Jato estão em fase avançada, sobretudo, das negociações do acordo de delação premiada de Antunes.

Um dos pontos discutidos nas conversas entre procuradores e os advogados de Antunes e da Engevix, segundo Época confirmou com fontes que participam das tratativas, contempla precisamente a relação da empreiteira com Carlos Araújo. A força-tarefa já rastreia, sigilosamente, provas que podem corroborar o que Antunes está disposto a dizer em juízo sobre um assunto tão grave. Ele já revelou aos procuradores a existência da abordagem a Carlos Araújo. Mas ainda não se sabe se disse tudo o que conhece acerca do caso. “Estou proibido de falar sobre o assunto”, disse Antunes a Época.

AS NEGATIVAS

Do 3º andar de um prédio antigo no centro de Porto Alegre, Araújo atende seus clientes às terças e quintas-feiras de manhã, muitos deles encaminhados por sindicatos. Na sala de espera, onde cada visitante costuma gastar no máximo cinco minutos até ser atendido, há uma foto da presidente Dilma fixada na parede – que se destaca pelo forte tom de vermelho que destoa do ambiente sem decoração. A sala de Araújo costuma ficar de portas abertas. Sua área de trabalho é bagunçada, cheia de papéis espalhados. No dia 10 de dezembro, Época esteve no escritório de Carlos Araújo e perguntou ao ex-marido de Dilma se ele havia feito negócios com a Engevix. Carlos Araújo negou categoricamente: “Não tem nada disso. Isso é um desrespeito à minha pessoa”, disse, encerrando a conversa.

Depois de receber Época, em dezembro, o advogado mostrou-se preocupado e acionou sua defesa, além de comunicar o ocorrido à própria Engevix. Na tarde da sexta-feira, dia 15, Época voltou a procurar Carlos Araújo, desta vez por telefone. Procurado em seu escritório e em sua casa, não respondeu aos questionamentos da reportagem.

Procurada por Época na semana passada, a presidente Dilma Rousseff se manifestou por nota. “(A presidente) desconhece qualquer reunião entre Carlos Araújo e representantes da Engevix, assim como qualquer pleito que tenha sido feito ao governo. Informa ainda que não tem relação com as pessoas citadas pela revista”, diz o documento.

ALMADA VAI FALAR?

Um mês antes, em 8 de dezembro, a reportagem abordou no aeroporto de Brasília um dos sócios da Engevix, Gerson Almada, e perguntou sobre a relação com Carlos Araújo. Almada respondeu com frases enigmáticas: “Eu já estava preso”, afirmou, tentando escapar da abordagem. Diante da insistência, reconheceu. “Mas isso vai sair em breve.” Quando questionado por mais detalhes, hesitou. “Eu não posso. Você tem o telefone da Roberta, minha esposa, não é? Então, em breve você terá (a informação). Depois de hoje, você terá. Eu vou te dar esse privilégio. É um compromisso meu com você.”

                                                                            Tribuna da Internet 

E por que a imprensa silencia sobre a fraude no Supremo?

E por que a imprensa silencia sobre a fraude no Supremo?

Posted on janeiro 7, 2016 by Tribuna da Internet 

Houve fraude no STF e a imprensa finge que não viu

Moacir Pimentel
O comportamento do ministro Luís Roberto Barroso foi antecedido, não nos esqueçamos, pela declaração do então líder do governo Delcídio Amaral, devidamente gravada para a posteridade, de que a presidente Dilma Rousseff ”teria” cinco ministros do Supremo Tribunal Federal. Ou seja, o que assistimos no plenário do STF , no dia 17/12/2015, pode ter sido um teatrinho jurídico, onde cada um dos ministros desempenhou um papel predeterminado. Estaria tudo combinado.
O Lewandowiski orquestrou as falas. O Fachin, de militante petista na campanha da Dilma, passou a posar de defensor da Constituição. O Toffoli se revestiu de uma aura democrata – ”Não invadirei a competência de um outro poder. Esse passo não dou” – que o credenciará , amanhã , a enterrar com ” isenção” as ações movidas pelo PSDB contra a chapa Dilma/Temer, no Tribunal Superior Eleitoral, o qual preside.
O Teori que, aparentemente, tentou trazer à tona a íntegra do inciso III do art 188 do Regimento Interno da Câmara, estava com o Regimento em mãos, e portanto, não poderia cometer a barbaridade de dizer ao Barroso – “V. Exa tem razão”.
NINGUÉM FOI ENGANADO
E os demais ativistas jurídicos constitucionais? Nenhum deles foi enganado por Barroso.
Notem que em meio ao absurdo voto do Barroso, o advogado da Câmara se aproximou da tribuna. Barroso, sabendo o que aconteceria em seguida, o saudou dizendo….
– Se for uma questão de fato…
Lewandoski correu para amaciar a coisa para o colega. Disse ele, dirigindo-se ao advogado da Casa do Povo
– Exatamente. Se V. Exa tiver uma questão de fato, exclusivamente de fato, ou uma questão de ordem, está com a palavra. Nós não admitimos contestações a votos de relatores ou de qualquer ministro vogal.
O advogado se defendeu:
– Sr. Presidente , não é nossa intenção polemizar com esta Corte…
– Nem poderia, evidentemente – interrompeu-o Lewandowski.
Balbuciou então, o advogado: – É só para colocar que o art 188 do RICD , no seu inciso III , menciona “e nas demais eleições”. Apenas esse esclarecimento – e saiu com o rabo entre as pernas.
É só abrir o link da TV Justiça para conferir o diálogo, aos 37 minutos e 50 segundos.
https://www.youtube.com/watch?v=U4p_n0J8r6g
Apenas uma coisa me preocupa mais do que esta imensa insegurança jurídica venezuelana que estamos presenciando: o ensurdecedor silêncio da grande mídia sobre a importante questão.

Mobilização começa a tomar vulto na Internet

GOVERNO FEDERAL E POLÍTICOS ESTÃO PREOCUPADÍSSIMOS COM UMA GRANDE MOBILIZAÇÃO QUE COMEÇA A TOMAR VULTO NA INTERNET.
É, o clima lembra o período que antecedeu a revolução francesa. O terceiro estado (povo esclarecido) clama por justiça. Há uma enorme movimentação pela internet para reunir um milhão de pessoas na Avenida Paulista pela demissão de toda a classe política (ainda sem data marcada). Este e-mail de convocação já começou a circular e está sendo lido por centenas de milhares de pessoas. É importante que você repasse para todos os seus contatos. A guerra contra o mau político, e contra a degradação da nação está começando. Não subestimem o povo esclarecido que começa a sair da inércia e de sua zona de conforto para lutar por um Brasil melhor. Todos os ''governantes'' do Brasil, até aqui, falam em cortes de despesas - mas não CORTAM despesas - querem o aumentos de impostos como se não fôssemos o campeão mundial em impostos. A história nos mostra que muitos governantes caíram e até perderam suas cabeças exatamente por isto.
Nenhum governante fala em:
1. Reduzir as mordomias (gabinetes, secretárias, adjuntos, assessores, suportes burocráticos respectivos, carros, motoristas, 14º e 15º salários etc.) dos poderes da República.
2. Redução do número de deputados da Câmara Federal, e seus gabinetes, profissionalizando-os como nos países sérios. Acabar com as mordomias na Câmara, Senado e Ministérios, como almoços opíparos, com digestivos e outras libações, tudo à custa do povo;
3. Acabar com centenas de Institutos Públicos e Fundações Públicas que não servem para nada e, têm funcionários e administradores com 2º e 3º emprego;
4. Acabar com as empresas Municipais, com Administradores a auferir milhares de reais/mês e que não servem para nada, antes, acumulam funções nos municípios, para aumentarem o bolo salarial respectivo.
5. Acabar com as Câmaras Estaduais, que só servem aos seus membros e aos seus familiares.
6. Redução drástica da quantidade de vereadores, acabar com os salários de vereadores, diminuir os gastos das Câmaras Municipais e das Assembleias Estaduais.
7. Acabar com o Financiamento aos partidos, que devem viver da quotização dos seus associados e da imaginação que aos outros exigem, para conseguirem verbas para as suas atividades; Aliás, 5 partidos apenas, seria mais que suficiente.
8. Acabar com a distribuição de carros a Presidentes, Assessores, etc., das Câmaras, Juntas, etc., que se deslocam em digressões particulares pelo País;
9. Acabar com os motoristas particulares 24 h/dia, com o agravamento das horas extraordinárias... para servir suas excelências, filhos e famílias e até, as ex-famílias.
10. Acabar com a renovação sistemática de frotas de carros do Estado;
11. Colocar chapas de identificação em todos os carros do Estado. Não permitir de modo algum que carros oficiais façam serviço particular tal como levar e trazer familiares e filhos, às escolas, ir ao mercado a compras, etc.;
12. Acabar com o vaivém semanal dos deputados e respectivas estadias em hotéis de cinco estrelas pagos pelos contribuintes;
13. Controlar o pessoal da Função Pública (todos os funcionários pagos por nós que nunca estão no local de trabalho). HÁ QUADROS (diretores gerais e outros) QUE, EM VEZ DE ESTAREM NO SERVIÇO PÚBLICO, PASSAM O TEMPO NOS SEUS ESCRITÓRIOS DE CONSULTORIAS A CUIDAR DOS SEUS INTERESSES.
14. Acabar com as administrações numerosíssimas de hospitais públicos que servem para garantir aos apadrinhados do poder - há hospitais de cidades com mais administradores que pessoal médico. Às oligarquias locais do partido no poder.
15. Acabar com os milhares de pareceres jurídicos, caríssimos, pagos sempre aos mesmos escritórios que têm canais de comunicação fáceis com o governo, no âmbito de um tráfico de influências que há que criminalizar, autuar, julgar e condenar.
16. Acabar com as várias aposentadorias por pessoa, de entre o pessoal do Estado e entidades privadas, que passaram fugazmente pelo Legislativo.
17. Pedir o pagamento da devolução dos milhões dos empréstimos compulsórios confiscados dos contribuintes, e pagamento imediato dos precatórios judiciais.
18. Criminalizar, imediatamente, o enriquecimento ilícito, perseguindo, confiscando e punindo os ladrões que fizeram fortunas e adquiriram patrimônios de forma indevida e à custa do contribuinte, manipulando e aumentando preços de empreitadas públicas, desviando dinheiros segundo esquemas pretensamente "legais", sem controle, e vivendo à tripa forra à custa dos dinheiros que deveriam servir para o progresso do país e para a assistência aos que efetivamente dela precisam.
19. Não deixar um único malfeitor de colarinho branco impune, fazendo com que paguem efetivamente pelos seus crimes, adaptando o nosso sistema de justiça a padrões civilizados, onde as escutas valem e os crimes não prescrevem com leis à pressa, feitas à medida;
20. Impedir os que foram ministros de virem a ser gestores de empresas que tenham beneficiado de fundos públicos ou de adjudicações decididas pelos ditos.
21. Fazer um levantamento geral e minucioso de todos os que ocuparam cargos políticos, central e local, de forma a saber qual o seu patrimônio antes e depois.
22. Pôr os Bancos pagando impostos e, atendendo a todos nos horários do comércio e da indústria.
23. Proibir repasses de verbas para todas e quaisquer ONGs.
24. Fazer uma devassa nas contas do MST e similares, bem como no PT e demais partidos políticos.
25. Rever imediatamente a situação dos Aposentados Federais, Estaduais e Municipais, que precisam muito mais que estes que vivem às custas dos brasileiros trabalhadores e, dos Próprios Aposentados.
26. Confiscar as indenizações milionárias pagas indevidamente aos "perseguidos políticos" (guerrilheiros, sequestradores, assaltantes, assassinos, comunistas declarados), aprovadas por uma "comissão da verdade", que não indenizou as famílias dos que foram mortos/feridos, sequestrados pelos guerrilheiros, não houve indenização das empresas assaltadas e sequer um pedido de desculpas ao Brasil, seu mantra é que "lutaram pela democracia". 
27. Auditoria sobre o perdão de dívidas que o Brasil concedeu a outros países.
28. Acabar com as mordomias instituídas no governo lulla (que são abusivas) de aposentadoria do Presidente da Republica, após um mandato de 4 anos, nós temos que trabalhar 35 anos e não temos direito a carro, combustível, segurança, etc.
29. Acabar com o direito do prisioneiro receber mais do que o salário mínimo por filho menor, e, se ele morrer, ainda fica esse beneficio para a família, e também não poder contar seu tempo de prisão como tempo para aposentadoria. Todo criminoso preso deve trabalhar para receber algum benefício, e deveria indenizar a família que ele prejudicou.
Já que esses nossos políticos e governantes não querem fazer reformas de fato, não querem passar o Brasil a limpo, cabe a nós, povo esclarecido, fazer isto através da mobilização em massa e ir para as ruas (sem vandalismo, sem black blocks, que são contra a sociedade) manifestar a nossa insatisfação.
Vamos juntos, vamos mostrar que no Brasil o povo esclarecido pode realmente mudar o rumo da história, já que pelas urnas vai ser difícil, por motivos óbvios.
Encaminhe esta mensagem para todos os seus contatos, até cair no conhecimento dos políticos que você votou nas últimas eleições

Ferrovias gaúchas são as mais rápidas do País

Apenas 8,8% do transporte de carga é feito por trens no RS

Correio do Povo - 02/01/2016

Apenas 8,8% do transporte de carga é feito por trens no RS | Foto: Guilherme Testa

Considerada um dos gargalos no deslocamento de carga pelo meio ferroviário, a velocidade comercial nos trilhos foi analisada, entre outros itens, em 13 corredores pela Confederação Nacional do Transporte (CNT). No levantamento, o corredor de Rio Grande, que vai até Cruz Alta, apresentou a maior velocidade média entre as ligações avaliadas no país. O trecho de Rio Grande a Cacequi é o mais rápido do corredor, com 28 quilômetros por hora. Já no intervalo de Cacequi a Santa Maria, chega a 20 quilômetros por hora e, de Santa Maria a Cruz Alta, também a 20 quilômetros por hora. 

Conforme a CNT, a velocidade das composições diminui até oito vezes em travessia de áreas urbanas, passando de 40 quilômetros por hora para 5 quilômetros por hora em algumas áreas. Isso causa prejuízos, gerando aumento do consumo de combustível e perda de eficiência e produtividade. Os conflitos urbanos representam graves entraves para o setor, apontou a pesquisa. Há pelo menos 355 aglomerações às margens das ferrovias, que surgiram na implantação e na gestão da extinta Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA). Também foram identificadas 279 passagens em nível críticas, de um total de 3.375. Os cruzamentos de ferrovias com rodovias, em um mesmo plano representam risco à segurança. 

Embora haja esse problema, o transporte ferroviário no Brasil teve um aumento significativo desde 1996, quando começaram as concessões. A produção, que é razão entre toneladas transportadas por quilômetro, aumentou 28,9%, entre 2006 e 2014. Contudo, a eficiência poderia ter crescido mais, caso houvesse aumento de investimento na infraestrutura, por exemplo. O setor público reverteu, entre 2006 e 2014, R$ 12,93 bilhões para a expansão da malha e a solução de entraves. Nesse mesmo período, o investimento do setor privado nas ferrovias foi quase o triplo, R$ 33,51 bilhões – em infraestrutura, material rodante, sinalização telecomunicações, oficinas, capacitação, entre outros. Desde o início das concessões até 2014, as empresas pagaram cerca de R$ 8 bilhões pelas outorgas e arrendamentos.

A malha ferroviária do Rio Grande do Sul tem 3.259 quilômetros de linhas e ramais e é utilizada somente para o transporte de cargas. Conforme o secretário dos Transportes, Pedro Westphalen, cerca de 1,2 mil quilômetros estão desativados. Ele ressalta que o governo do Estado está empenhado em redistribuir melhor a participação dos modais disponíveis. 

3.259 km de ferrovias

O meio rodoviário é responsável pela grande maioria do transporte de cargas. O Estudo de Desenvolvimento Regional e Logística de Transportes no RS Rumos 2015 indicou que as rodovias eram responsáveis, em 2000, por 85,3% do total transportado, quantidade superior a brasileira que chegava a 68,6%. Conforme o documento, o transporte ferroviário gaúcho correspondia a 8,8% naquele ano. Já o hidroviário a 3,7% e o dutoviário 2,2%. No país, a fatia das ferrovias era de 23,7%

“Embora não seja responsabilidade do governo estadual, já que as concessões são federais, o Rio Grande do Sul está como protagonista do processo com a nova concessionária que vai suceder a América Latina Logística (ALL)”. Ele informou que já há um processo de transição para a empresa Rumo ALL, que demonstrou interesse em fortalecer as ferrovias existentes. A concessionária tem contrato até 2027 e é atualmente responsável pela operação da malha ferroviária das regiões Sul e Sudeste.

“A concessão da ALL foi mal feita, pois eles diminuíram as ferrovias. Regiões ficaram excluídas”, declara. A intenção é ativar as conexões e melhorar a interligação entre rodovias, ferrovias e hidrovias, além de incentivar o transporte aéreo. 

Ligação Norte-Sul sai do papel

A Ferrovia Norte-Sul, prevista para cortar o país, deve incentivar o modal no Estado. Os setores produtivo e político defendem que o trecho no Sul comece a ser construído pelo Porto de Rio Grande. O ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues, veio ao Rio Grande do Sul em 2015 para apresentar o estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental. Apesar de não haver prazo de início e conclusão, ele assegurou que o trecho que passa pelo território gaúcho está garantido. O orçamento estimado entre Chapecó (SC) e Rio Grande, de 833 quilômetros, é de R$ 8,7 bilhões. 

O traçado desse trecho deve atingir 30 municípios e foi definido com base nos polos de carga, geografia, meio ambiente e especificidades sociais. Porém, é possível que o caminho seja alterado no projeto. O estudo elaborado pela Valec Engenharia indicou como referência a passagem da ferrovia por 82 municípios em quatro estados (SP, PR, SC e RS). A extensão do trecho Sul é de 1.731 quilômetros.

Transporte limpo

Uma das principais diretrizes do Plano Nacional de Logística e Transportes (PNLT) é incentivar o uso de transporte de maior eficiência energética e menor emissão de gases poluentes. Conforme o Ministério dos Transportes, isso vem sendo feito através da retomada de projetos ferroviários e da promoção do transporte aquaviário (cabotagem e navegação interior), incluídos no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), no Plano de Investimentos em Logística e no Plano Hidroviário Estratégico.