Senador Paulo Paim – PT/RS
Pronunciamento sobre o veto da Presidente Dilma à emenda da LDO que previa reajuste real as aposentadorias e pensões.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
O veto à emenda apresentada à LDO, de nossa autoria, que garantia reajuste real as aposentadorias e pensões, foi a pauta das maiores agências de notícias do país.
Uma verdadeira bomba para todos os idosos que aguardavam com ansiedade por esse reajuste, pois, foram no total 95 vetos, com 32 justificativas. Algo inédito em matéria de cortes da LDO.
De quase uma centena de vetos, eu quero destacar ...:
A inclusão do parágrafo 3º do art 48 previa que seriam:
... “assegurados na Lei Orçamentária os recursos necessários ao atendimento da política de ganhos reais aplicáveis às aposentadorias e pensões do Regime Geral da Previdência Social a ser definido em articulação com as centrais sindicais e com representantes das organizações de aposentados”
O Ministério do Planejamento publicou uma nota para explicar o quê, no meu entendimento, é inexplicável.
Justifica a nota:
...” O veto ao § 3º do artigo 48 da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012 diz respeito à inadequação de sua alocação nesta LDO porque regra diferente das mencionadas teria que ser quantificada e discutida previamente para que seus efeitos pudessem ser estimados e seus recursos, garantidos.”
A falta de tempo hábil para discussão não se justifica, pois foi instituído no início deste ano, pelo Ministério da Previdência, um Grupo de Trabalho formado por:
· Centrais Sindicais;
· representantes de aposentados e pensionistas;
· e governo
... que reunia-se de forma permanente para debater questões previdenciárias.
Ademais, Senhoras e senhores senadores, a própria Constituição Federal determina que a Lei de Diretrizes Orçamentárias deva compreender “as metas e prioridades da administração pública federal” e ainda, “orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual”.
É justamente isso que pretendia o dispositivo vetado, portanto, coerente com os preceitos legais e constitucionais e plenamente adequado.
Estranha-me o fato de que a mesma Lei possa prever mais de R$ 18 bilhões de reais em renúncias previdenciárias, mas não possa conter previsão de reajustes para as aposentadorias e pensões, sob pretexto de que não existem recursos suficientes para pagamento dos benefício.
Estranha-me também que das receitas previdenciárias possam sair 20% da Desvinculação de Recursos da União – DRU. Estou falando de um montante equivalente a R$ 45.8 bilhões, somente em 2010 (dados da ANFIP).
E mais, a MP 540/2011, recentemente editada, estabelece diversos incentivos fiscais que abrem mão de receitas previdenciárias beneficiando diversos setores empresariais.
Não há como aceitar a justificativa de falta de recursos para implementação de uma política de ganho real às aposentadorias e pensões acima do valor do salário mínimo!
Graças às decisões acertadas da equipe econômica ao longo dos últimos 15 anos a economia brasileira tem obtido resultados muito positivos.
Segundo dados da ANFIP “a Seguridade Social apresentou em 2010 um saldo muito expressivo. As receitas superaram as despesas em R$ 58 bilhões.”
Resultado do crescimento econômico, que acabou por ressoar favoravelmente na arrecadação do Governo.
A sociedade brasileira precisa empunhar a bandeira da Seguridade, precisa se apropriar de seus direitos e exigir o que é seu.
Temos que preservar o orçamento da Seguridade, pois as fontes de financiamento são importantes para a promoção de políticas públicas e de gastos sociais necessários à redução das desigualdades.
Digo isso porque acredito no sistema de seguro social do Brasil, e acredito na nossa Previdência.
Mas acima de tudo, estou com você, trabalhador aposentado, que agora me escuta.
Você que lutou, suou a camisa, contribuiu para o desenvolvimento do nosso país merece usufruir de um descanso com dignidade.
Faltou sensibilidade política! Acredito ainda em uma articulação política entre Congresso, Governo, Centrais e entidades dos aposentados, como a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (COBAP), que possa garantir um reajuste real a todos aposentados e pensionistas na Lei Orçamentária Anual.
Hoje pela manhã já estive reunido com a Executiva da COBAP, mais precisamente com seu presidente, Warley, com o vice- presidente Moacyr, com o presidente da Federação de Aposentados de Minas Gerais, Robson de Souza Bitencourt, e com o Floriano da Fundação ANFIP.
Agendamos o seguinte calendário de mobilização:
1º - marcar uma audiência com o Governo para discutir esta questão, ou seja, o reajuste dos aposentados
2º - realizaremos uma audiência pública nesta sexta-feira, dia 19, na Assembléia de Minas Gerais, onde vamos discutir o estatuto do Motorista e a Previdência.
3º - marcaremos uma audiência para o próximo dia 1º de setembro para discutir reajuste dos aposentados, desoneração da folha e fim do fator previdenciário.
4º - participaremos dia 22 de setembro, no auditório Petrônio Portella, com mais de mil dirigentes, de uma grande audiência, promovida pelo Fórum Sindical dos Trabalhadores, para discutir a defesa da Consolidação das Leis Trabalhistas e da previdência pública.
5º - de 20 a 23 de outubro realizaremos um congresso nacional dos aposentados e pensionistas promovido pela COBAP
6º - faremos todos os esforços para que, antes do final do ano, seja aprovada uma política de reajuste para aposentados e pensionistas a entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2012. Inclusive garantindo recursos do orçamento.
7º - faremos também uma grande mobilização pelo fim do voto secreto, porque na hora da votação os Parlamentares mudam de opinião como do dia para a noite.
Como tenho dito, Brasília só atende as demandas dos trabalhadores e aposentados se ouvirem as batidas dos tambores nas ruas. É isso que faremos!!!
Era o que tinha a dizer.
Sala das Sessões, 16 de agosto de 2011.
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