Implantação do fundo de aposentadoria complementar para os funcionários públicos. E nós?

"Proposta de implantação do fundo de aposentadoria complementar para os funcionários públicos. E nós?"

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Publicado em 21/09/2011 pelo(a) Wiki Repórter Jadir de Araujo, São Paulo - SP

Para que as futuras aposentadorias dos servidores públicos continuem sendo pagas integralmente tramita na Câmara dos deputados o PL 1992/2007 que cria o fundo de pensão dos servidores públicos. Na proposta, que foi divulgada na mídia e que naturalmente poderá ser modificada, o fundo deverá funcionar da seguinte forma: o servidor contribuirá com 7,5% do seu salário e a União completará a contribuição com outros 7,5%. O que não entendo é que hoje os trabalhadores da iniciativa privada do setor urbano já pagam pelo menos mais 5% do que essa proposta, e isso há pelo menos mais de 40 anos e se aposentam com uma ninharia, que cada vez míngua mais. Há 40 anos os trabalhadores da iniciativa privada do setor urbano pagam de 9 a 11% até o teto do INSS (hoje R$ 3.689,66), mas os seus empregadores pagam 20% do salário bruto do empregado. Por analogia fica fácil deduzir que nós da iniciativa privada já deveríamos estar nos aposentando com salários integrais há muito tempo, e que os servidores públicos só têm aposentadorias integrais exclusivamente para eles porque o incauto do povo cobre os rombos da previdência dos servidores sem reclamar e por desconhecer a realidade (educação de qualidade para todos para quê?). Se a proposta é boa que seja estendida a todos, e que suas correções sejam feitas já, de outro modo a lei continuará sendo injusta e privilegiando a classe dos servidores públicos em detrimento da classe dos trabalhadores da iniciativa privada (o que é inaceitável numa república democrática). A lei tem que valer para todos, e é regra no 1º mundo.

Mais detalhes:
Hoje as aposentadorias do INSS do setor urbano – a dos que sempre contribuíram para o INSS – têm benefício médio de R$ 761,70 e a dos aposentados da União benefício médio de R$ 6.276,62, ou 724% a mais; em 2010 a conta dos 18 milhões de aposentados do INSS do setor urbano apresentou um SUPERAVIT de R$ 7,8 bi, enquanto a conta dos aposentados da união apresentou um DÉFICIT de R$ 51,2 bilhões que foi coberto por toda a sociedade brasileira e correspondeu a 93% do orçamento da saúde que deveria atender dignamente a mais de 160 milhões de pessoas, e é o caos que conhecemos.
Obs. Informei os dados do INSS urbano porque essa é a classe que há mais de 40 anos contribui para o INSS do modo descrito acima. Por conta da constituição de 1988 há outras categorias agregadas no INSS, como a dos aposentados rurais, que são assistencialistas, e como tal deveriam ser tratadas.

Outra pergunta: Por que a constituição de 1998 e FHC fizeram reformas injustas e perversas no superavitário INSS urbano quando os gigantescos déficits da previdência já estavam no INSS rural e nas aposentadorias dos servidores públicos? Ainda não tinham informações completas? Falha das assessorias? Facilidade? Para esta pergunta deve haver uma resposta. Maldade tem preço.

E mais: Brasília e as obras dos militares foram feitas com recursos da previdência, e esse dinheiro, que segundo a assessoria do senador Paulo Paim em 2010 montava em aproximadamente R$ 3,5 trilhões – nunca foi devolvido aos cofres do INSS, ou seja: O Brasil incentiva a extorsão, por isso que a corrupção grassa no país, pois uns tem seus direitos respeitados e estendidos, enquanto outros têm seus direitos violentados pelo Estado. Os ditadores árabes se espelham neste modelo (extorsão sem rebelião). NOSSA FORMA DE GOVERNO PODE SER ARISTOCRACIA, CLEPTOCRACIA OU TIRANIA, MENOS DEMOCRACIA.

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Por Artur Larangeira - 18/09/2011

Fontes de dados:

1 – Os saldos das contas previdenciárias foram informados pelo atual ministro da previdência numa audiência no senado federal em 18/05/2011.
2 – Extraí os dados das aposentadorias da União de 2010 do relatório do ministério do planejamento do endereço a seguir:
http://www.servidor.gov.br/publicacao/boletim_estatistico/bol_estatistico_11/Bol183_Jul2011.pdf