Edição de
quarta-feira 21 de setembro de 2011
Posto de gasolina pode ser obrigado a ter aparelho de nota fiscal nas bombas, Projeto de lei remetido para a Câmara dos Deputados objetiva agilizar a emissão da fatura e evitar a sonegação fiscal; como o cupom não é emitido automaticamente, muitos motoristas não exigem o documento ao abastecer o veículo
Projeto de lei aprovado ontem no Senado torna automática a emissão de
cupom fiscal na venda de combustível nos postos de gasolina.
A proposta (PLS 670/07), do então senador Expedito Júnior, passou em decisão terminativa pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e agora será apreciada na Câmara dos Deputados.
De acordo com o projeto, os revendedores de combustível ficam obrigados a usar um aparelho que emite cupom fiscal integrado à bomba de gasolina. O cupom, então, seria gerado automaticamente.
— É muito comum que o consumidor deixe de exigir o cupom fiscal, justamente em função do tempo adicional que tem de aguardar após o abastecimento do seu automóvel — argumentou o autor do projeto.
Outro objetivo da proposta é dificultar a sonegação fiscal. Atualmente, são adotados dois procedimentos independentes nos postos de gasolina. Primeiro, são digitados os dados de abastecimento do veículo no sistema informatizado das bombas. Em seguida, esses dados são novamente digitados em outro equipamento, para possibilitar a emissão do cupom fiscal.
O relator, Valdir Raupp (PMDB-RO), em voto favorável à aprovação, disse que a medida facilitará de fato o exercício do direito do consumidor de exigir o cupom fiscal.
110405
Posto de gasolina pode ser obrigado a ter aparelho de nota fiscal nas bombas, Projeto de lei remetido para a Câmara dos Deputados objetiva agilizar a emissão da fatura e evitar a sonegação fiscal; como o cupom não é emitido automaticamente, muitos motoristas não exigem o documento ao abastecer o veículo
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| Projeto de lei aprovado no Senado quer que seja automática a emissão de cupom fiscal nos postos de gasolina. |
A proposta (PLS 670/07), do então senador Expedito Júnior, passou em decisão terminativa pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e agora será apreciada na Câmara dos Deputados.
De acordo com o projeto, os revendedores de combustível ficam obrigados a usar um aparelho que emite cupom fiscal integrado à bomba de gasolina. O cupom, então, seria gerado automaticamente.
— É muito comum que o consumidor deixe de exigir o cupom fiscal, justamente em função do tempo adicional que tem de aguardar após o abastecimento do seu automóvel — argumentou o autor do projeto.
Outro objetivo da proposta é dificultar a sonegação fiscal. Atualmente, são adotados dois procedimentos independentes nos postos de gasolina. Primeiro, são digitados os dados de abastecimento do veículo no sistema informatizado das bombas. Em seguida, esses dados são novamente digitados em outro equipamento, para possibilitar a emissão do cupom fiscal.
O relator, Valdir Raupp (PMDB-RO), em voto favorável à aprovação, disse que a medida facilitará de fato o exercício do direito do consumidor de exigir o cupom fiscal.
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