sábado, 22 de outubro de 2011
Fonte : http://odia.ig.com.br/
Faaperj quer levar mais de 1 milhão de assinaturas para o Supremo Tribunal Federal.
POR ALINE SALGADO
Rio - A Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio de Janeiro começa hoje uma campanha nacional pelo fim do fator previdenciário. A Faaperj pretende recolher mais de 1 milhão de assinaturas de aposentados, pensionistas e trabalhadores de todo o País. Para tanto, vai contar com o apoio das 26 federações ligadas à Cobap (Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas).
O abaixo-assinado será entregue nas mãos de cada representante das
federações durante o 20º Congresso Nacional dos Aposentados, em Caldas
Novas (GO). Eles ficarão responsáveis por colher as assinaturas. “Com o
apoio de todas as federações na campanha teremos mais assinaturas e num
tempo mais rápido. Queremos levar tudo para os ministros do Supremo já
no próximo mês, quando nosso representante irá à Brasília. O ministros
do STF precisam ver o quanto os trabalhadores estão insatisfeitos com a
manutenção do fator”, aponta Yedda Gaspar, presidente da Faaperj.
Há quase 12 anos em pauta
Há 11 anos, o fator previdenciário foi mantido pelos ministros da
Suprema Corte brasileira, mas sem o julgamento do mérito. Isto é, sem a
análise e definição se a fórmula é constitucional ou não.
No início do mês, a Federação das Associações dos Aposentados e
Pensionistas do Rio conseguiu uma primeira vitória no STF, se tornar
‘amicus curiae’ (amiga da Corte) na Ação Direta de Inconstitucionalidade
2.111. Isso significa que a federação ganha o direito de ter um
representante no STF, que poderá convencer os ministros a movimentar a
discussão do fator.
Demora fere a Constituição
Para acelerar a apreciação da ADIN 2.111, que contesta a adoção do
fator, assessor jurídico da Faaperj, Carlos Henrique Jund, poderá evocar
a Constituição Federal e até a Corte Internacional em nome do Tratado
de Direitos Humanos da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário.
“Como o Supremo é guardião da Constituição não há cabimento aceitarmos
que uma ação demore quase 12 anos para ser julgada. Vamos entrar com uma
petição no Supremo e adicionar ao relatório o abaixo-assinado. Temos
pressa”, destaca Jund.
Já o pacto São José da Costa Rica assegura ao cidadão o direito à
proteção judicial e, assim, ao julgamento rápido de um recurso. Este é
mais um argumento de peso para que o fator retorne rápido à pauta.“O
pacto não tem status de norma Constitucional, mas como o país aderiu, há
a obrigação de cumprí-lo perante a Corte Internacional, avalia o
advogado Flávio Brito.
Saiba como participar do manifesto
Aposentados, pensionistas e trabalhadores que quiserem aderir ao
movimento contra a manutenção do fator previdenciário poderão participar
da campanha a partir desta segunda-feira. As assinaturas para o
manifesto serão aceitas na sede da Federação das Associações dos
Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio de Janeiro.
A Faaperj fica localizada na Rua do Riachuelo 373 A, Centro do Rio. O atendimento é das 10h às 17h. Tel.: (21) 2507-2455.
Nenhum comentário:
Postar um comentário