Prezados Cidadãos Aposentados.

Brasil Dignidade

São Paulo 23 de outubro de 2011.

Prezados Cidadãos

O Movimento cívico, apolítico, Brasil Dignidade, faz saber a todos que no dia 18 do corrente mês, e contando com apoio do Dep. Arnaldo Faria de Sá, foi protocolada junto à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, em Brasília, a Petição Pública com quase 2,5 mil assinaturas de adesão (anexa); e que continua a receber adesões pelo endereço eletrônico http://www.peticaopublica.com/?pi=RGPS; onde solicitamos a apreciação, e votação de Projetos de Lei atinentes à Previdência Social (RGPS), e que ali estão obstados desde fins de 2009. Tramitam pelo Congresso desde meados de 2003 e foram aprovados pelo Senado e por todas as comissões pertinentes na Câmara dos Deputados.

Tal obstrução é uma patente interferência do Poder Executivo sobre o Legislativo, e transcende a lógica democrática e republicana demostrando um Estado arbitrário que serve a interesses outros que não sejam aqueles apregoados na Carta Magna. Ferem o estado de direito de dezenas de milhões de contribuintes e ex-contribuintes do RGPS. Não se trata de alusões, mas de constatações cabais de que a classe trabalhadora da iniciativa privada é espoliada ao contribuir à Previdência Social, além de ser a mais arrestada pela escorchante carga tributária impingida pelo adesismo a lógica e ao pensamento neoliberal que perdura desde fins dos anos 90.

Os Projetos de Lei são:

PL 01/07-que propõem que todos beneficiários de um mesmo regime previdenciário - o RGPS, tal qual ocorre em qualquer parte do mundo, tenham o mesmo reajuste anual em seus benefícios; ou seja, aquele que é concedido ao salário mínimo, ou piso previdenciário, onde são incorporados os ganhos reais via crescimento do PIB. Afinal, por que um em cada quatro aposentados no Brasil (setores público e privado) não podem ter direito a isso? Trata-se de mera questão de isonomia.

PL 3299/08- Que propõe a extinção do Fator Previdenciário; mecanismo este que impõe ao recém-aposentado da iniciativa privada, a perda de até 40% ao valor inicial dos seus benefícios. Vale atentar, que há muito o governo ensaia uma solução e nada oferece à discussão. Esse fator limitador à precocidade no Brasil deixa de atuar, quando um trabalhador (homem) completa 35 anos de contribuição e pouco mais de 62 anos de idade; ou ainda, quando superar 37 anos de contribuição e atingir 60 anos de idade. Tais parâmetros são mais dilatados que os existentes nas chamadas economias de bem estar social (Europa Ocidental), e onde a expectativa de vida é de oito a nove anos superior à brasileira.    

    PL 4434/08-Propõe tal qual o PL 01/07 que os reajustes sejam idênticos a todos beneficiários do mesmo Regime (RGPS), e coloca a reposição de perdas pela diferença de aplicação já concedida nos últimos governos da ordem de 46,7%. Em suma, e para claro entendimento, um aposentado (a) que tenha ingressado nessa condição no RGPS até setembro de 1991, recebe atualmente pouco mais de 50% do que lhe seria justo auferir se as correções anuais ocorressem com na mesma variação base concedida ao piso previdenciário.    

   Além de registrar tal fato, faz-se necessário, que a nação, e principalmente os prejudicados, se manifestem aos parlamentares. Solicitamos a todos que participem e repassem esta mensagem aos amigos e parentes predispondo a que TODOS façamos chegar aos parlamentares, em especial aos Deputados Federais, o mais veemente protesto pela não inclusão destes Projetos de Lei na pauta de votação daquela Casa. Segue em anexo, listas dos Deputados por ordem de PARTIDOS com os respectivos endereços eletrônicos. Necessitamos promover um ‘tsunami’ de e-mails em prol de nossos direitos.

Nossa posição é uma prova de cidadania e desprendimento e prol de todos, cabe a você também provar que é capaz de fazê-lo. Dentro da prática democrática, mesmo diante dos argumentos mais contraditórios, é a palavra, é a manifestação que preserva o contato e o direito soberano do povo; porém é o silêncio e a omissão é que nos isolam dos Poderes. Manifeste-se, pulse com denodo esta obrigação, e seja digno dos seus direitos e de um país melhor.

         

                  Oswaldo Colombo Filho

          Membro Fundador do Brasil Dignidade

     www.movimentobrasildignidade.blogspot.com