segunda-feira, 5 de setembro de 2011
Aliada histórica, OAB critica PT por querer volta da censura à imprensa.
O presidente da OAB (Ordem dos
Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, criticou a proposta do PT para
que o Congresso aprove um projeto que regule os meios de comunicação.
Segundo o advogado, a ideia do PT assusta porque pode representar uma
forma de censura. "A partir do momento em que se coloca alguns tipos de
restrições, como quer o PT, à imprensa, à sua concepção e ao poder de
formulação e de questionamento de cada jornalista, é algo que
representa uma restrição à determinação constitucional de que a
imprensa é livre neste país", afirmou. Para Cavalcante, a legislação
brasileira já prevê punições contra para aqueles que comentem crimes na
imprensa. "O que não se pode é, previamente, estabelecer políticas sobre
como dever ser pautada a imprensa brasileira. Isso é censura; isso,
efetivamente, é negar esse valor fundamental da democracia que é a
liberdade plena de imprensa", disse. O presidente da OAB afirmou que a
entidade irá participar ativamente do debate caso o PT apresente a
proposta. "Estamos vendo países aqui na América do Sul e em alguns
lugares do mundo em que há restrições à liberdade de imprensa. São
países que, infelizmente, não preservam esse bem maior para a
democracia que é a liberdade de imprensa."(Da Folha Poder)
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